OAB desaprova mudança no horário de atendimento do TJ

Conforme adiantado pelo Midiamax e contrariando a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) na sessão desta quarta-feira (28), os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram resolução que concentra a força de trabalho em turno único.

Segundo a assessoria do orgao, será um periodo “experimental” entre os dias 1º de setembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011. A medida prevê que o expediente passe a ser de 12h às 19h, mas sem alteração da jornada dos servidores do Poder Judiciário.

Ontem, a OAB/MS se posicionou contra a proposta, pois a ordem entende que a decisão seria inconstitucional, por violar expresso dispositivo da Constituição Estadual, que em seu artigo 112, estabelece que: “O expediente forense ficará aberto ao povo, entre 8 e 18 horas, vedando-se qualquer que seja a justificativa à redução desse período de atendimento”, fora o fato de que indubitavelmente pode prejudicar o cidadão e o advogado.

Já o TJMS alega que a concentração de força de trabalho em turno único representa pelo menos 30% de economia no custo operacional da máquina judiciária em relação ao consumo de energia, de água, de telefone, entre vários outros gastos. “Além disso, em julho, a atual administração suspendeu as substituições e a realização de horas extraordinárias, também visando reduzir as despesas de pessoal”, diz a nota divulgada.

O TJMS também alega que o atual estágio de informatização do Poder Judiciário de MS possibilita o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados. Consequentemente, torna-se desnecessária a presença das partes ou do advogado no Fórum, na grande maioria dos casos.