OAB busca apoio do legislativo para evitar mudança de horário no TJ

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Avelino Duarte, se reúne na próxima terça-feira (10), às 11 horas, com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, para discutir a mudança de horário no expediente do Tribunal de Justiça (TJMS).

Com a Resolução o TJMS pretende atender ao público entre 12h e 19h, mas sem alteração da jornada dos servidores do Poder Judiciário.

Projeto de Lei

Antes aprovar a Resolução, o TJMS enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de MS, em janeiro, solicitando redução do horário de trabalho. Segundo Duarte, a proposta foi arquivada em fevereiro, por ter sido considerada inconstitucional.

“Se através de lei não se conseguiu mudar o horário de funcionamento do Judiciário, não seria por meio de uma simples resolução, emanada do próprio Tribunal, que a questão deveria ser resolvida”, questiona.

Já o TJMS alega que a concentração de força de trabalho em turno único representa pelo menos 30% de economia no custo operacional da máquina judiciária em relação ao consumo de energia, de água, de telefone, entre vários outros gastos.

“Além disso, em julho, a atual administração suspendeu as substituições e a realização de horas extraordinárias, também visando reduzir as despesas de pessoal”, diz a nota divulgada.

A OAB-MS realizou, na última terça-feira (03), no Conselho Federal da Ordem, pedido para que seja ajuizada ação contra a resolução do Tribunal de Justiça do estado.
 
Diversas áreas do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, também se posicionam contra a redução do expediente do Tribunal de Justiça: Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Federação das Associações Empresariais de MS (Faems), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).