A Justiça acatou recurso do MEC (Ministério da Educação) e manteve a cobrança do número do CPF nas inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Na segunda-feira (5), início dessa semana, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia dado ganho de causa para o Ministério Público Federal, que pedia o fim da exigência. O argumento dado foi de que a maioria dos candidatos são menores, entre 15 e 17 anos, que não teriam obrigação constitucional de possuir o documento.
Pela ordem judicial anterior, o Inep (órgão do ministério responsável pelo Enem) deveria acatar a decisão em dez dias e informar os candidatos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Inscrições são adiadas
Marcadas para encerrar às 23h59 desta sexta-feira (9), as inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foram prorrogadas para o dia 16 de julho. A data foi confirmada pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas) em nota oficial, diferente do prazo informado pelo Diário Oficial.
O presidente do instituto, Joaquim Soares Neto, decidiu pelo adiamento do último prazo para atender ao pedido dos governadores dos Estados de Pernambuco e de Alagoas que estavam preocupados com o impacto das chuvas que atingiram o nordeste e destruíram dezenas de escolas.
