A Justiça Federal de Paranaguá determinou na madrugada de hoje (9) a retirada imediata dos lacres dos navios e dos equipamentos dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), restabelecendo as atividades portuárias que estavam embargadas. Ontem (8) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu as atividades no local, por questões ambientais. O juiz Marcos Josegrei da Silva, em liminar, concede um prazo de 30 dias para que os portos paranaenses apresentem um cronograma ajustado com o Ibama para regularização das questões levantadas.
Em nota, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, afirma que desde que assumiu a autarquia, em maio deste ano, trabalha para a regularização das questões ambientais portuárias. Segundo ele, foi criada uma comissão coordenada pelo capitão-de-mar-e-gerra, Marcos Antônio Nóbrega Rios, que já esteve várias vezes reunida com o Ibama, em Curitiba e em Brasília, para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A multa definida pelo Ibama, que comprova operações feitas em Paranaguá e Antonina, sem licença ambiental, é de R$ 4,8 milhões.
De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Hélio Sidol, o processo de licenciamento dos portos começou em 2003. “O porto apresenta justificativas demoradas para o atraso e não realizou os estudos necessários, reapresentando em diversas oportunidades aqueles que já tinham sido considerados insatisfatórios”. A falta de licença, segundo o superintendente, caracteriza funcionamento dos terminais em desacordo com a legislação ambiental brasileira “e considerando o tamanho do empreendimento existem riscos ambientais muito grandes em todas as operações”.
A paralisação das atividades portuárias acarreta, conforme a administração, prejuízos diários de U$ 52 milhões. Foram suspensas as operações da faixa portuária, que têm 13 navios atracados. Há ainda 45 navios ao largo e 26 navios previstos para a atracação nesta sexta-feira. A movimentação média anual do porto é de 30 milhões de toneladas e, em 2009, a receita cambial (exportações) ultrapassou os US$ 12 bilhões.
