Inscrições para audiência pública no TJMS começam no dia 30

Será realizado no dia 1º de dezembro, a partir das 13 horas, no Tribunal Pleno do TJMS, audiência pública com a finalidade de se colher sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense no judiciário de Mato Grosso do Sul. Os interessados em apresentar alguma manifestação na audiência poderão se inscrever perante os servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 30 de novembro, a partir das 10 horas, no TJMS. Para a inscrição, será necessária a identificação da pessoa física ou entidade por meio de apresentação de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço.

No evento, independentemente de prévia inscrição, será facultado uso da palavra e manifestação escrita ao ao chefe do Ministério Público no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul, à Secretaria da Justiça do Mato Grosso do Sul, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Procurador Geral do Município de Campo Grande, ao Presidente Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, ao Presidente da Associação do Ministério Público do Estado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça do Estado, ao Sr. Ouvidor Geral da Ouvidoria Agrária Nacional, ao responsável pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA ) no Mato Grosso do Sul, e ao responsável pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Estado.

Inspeção – No período das 9 horas do dia 29 de novembro de 2010 até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2010, qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de endereço poderá ser atendido individualmente por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de que sua manifestação seja documentada.

A inspeção nas unidades judiciárias e administrativas do judiciário de Mato Grosso do Sul foi instaurada pela Portaria nº 75/2010 do CNJ, que está afixada nos prédios de todas as comarcas e no Tribunal de Justiça de MS. No período de 29 de novembro a 3 de dezembro, juízes e servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão percorrer as unidades de primeiro e segundo graus do Judiciário Estadual, no intuito de verificar os problemas enfrentados e as boas práticas adotadas.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será o 18º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. Além do TJMS, outros 17 já foram inspecionados. São eles: os Tribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.