O deputado estadual João Henrique Catan (PL) afirma que o voto divergente do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, ao do colega do Supremo, Alexandre de Moraes, é um alerta para quem acredita na Justiça bem aplicada e na democracia plena.
Fux foi o último dos ministros do Supremo a se manifestar e abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares no inquérito que apura possível atentado à soberania nacional.
Catan avaliou a divergência como ‘uma necessária luz sobre o que estamos denunciando há muito tempo: o excesso e a desproporção nas medidas contra cidadãos brasileiros’. “Quando um ministro do STF reconhece que há restrições à liberdade de expressão e de ir e vir sem base concreta ou individualizada, é porque já ultrapassamos os limites do razoável. Ninguém pode ser punido por suas opiniões ou por se manifestar politicamente. A justiça precisa servir à lei, e não a interesses de ocasião”, destacou.
Para ele, Alexandre de Moraes é um agente político e não ministro. “Ele é tão agente político quanto o [ex-]presidente Bolsonaro, o presidente Trump, mas ele tem se comportado como um agente político violador da Constituição, das garantias institucionais, daquilo que todo advogado e estudante de Direito aprendeu que era o correto, que era o normal”.
Por fim, Catan diz que o voto do ministro Fux é importantíssimo, pois o mesmo já foi presidente de Corte. “O voto de Fux, na verdade, é um alerta para que os que acreditam na Justiça bem aplicada, na democracia plena, não esmoreçam, não desistam de lutar por um Brasil de verdade”, finalizou.
Entenda
Último a se manifestar no julgamento, que ocorreu em plenário virtual até as 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (21), Fux votou contra a manutenção das medidas, contrariando o entendimento já consolidado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator.
Com maioria formada, o posicionamento de Fux não altera o resultado final do julgamento.
Em seu voto, o ministro argumentou que, neste momento, as medidas cautelares não se mostram necessárias e acabam por impor restrições excessivas a direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de locomoção, de expressão e de comunicação.
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