Vereadores de Campo Grande devem participar do lançamento do Comitê a Favor da Democracia. A cerimônia acontece nesta sexta-feira (14) no auditório da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
O lançamento do Comitê em Favor da Democracia, Contra o Golpe e Sem Anistia deve acontecer a partir das 18h. São esperadas as presenças dos vereadores do PT da Câmara de Campo Grande: Luiza Ribeiro, Jean Ferreira e Landmark Rios.
Além disso, o evento será aberto ao público. O comitê é lançado após movimentação no Congresso para anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, que causaram a depredação dos Três Poderes em Brasília.
Projeto prevê anistia
As punições de envolvidos no 8 de janeiro podem ser revogadas. Isso é o que prevê o projeto de lei nº 4485/2024. A matéria está protocolada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposição também pede a revogação dos crimes atribuídos. Autor do projeto, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), afirma que os acusados, “embora tenham agido de forma errônea e prejudicial patrimônio público, não são mais considerados culpados pelos crimes elencados no artigo anterior previstos no Código Penal”.
Além disso, pontua que a revogação não impede a continuidade das investigações. Por fim, define no texto que as acusações serão retiradas dos antecedentes criminais dos envolvidos.
