Nesta quinta-feira (20), os vereadores indicados para integrar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) se reúnem para definir a composição do grupo. A Comissão é formada pelos partidos com maior bancada na Câmara de Campo Grande, que atualmente são: PP, PL, União Brasil, PSDB e PT.
Contudo, uma das vagas poderá ser ‘doada’ para minoria. A possibilidade abriria espaço para o vereador autor do primeiro requerimento de CPI, Junior Coringa (MDB).
Ao Midiamax, Coringa disse que conversa com o PSDB e União sobre a possibilidade de assumir a cadeira na Comissão. “Estou dependendo de algum partido renunciar para eu poder entrar. Então vamos aguardar até amanhã, para ver se algum partido recua para poder deixar eu entrar como membro”, explicou.
Então, se entrar na Comissão, adiantou que buscará a presidência. “Dentro da comissão, a gente vai trabalhar para brigar pela presidência”.
Partido Liberal
O PL indicou a vereadora Ana Portela (PL) para representar a legenda na Comissão que investigará o transporte público em Campo Grande. “Fui indicada pela bancada do PL para compor a comissão, pretendo, sim, se tiver a oportunidade de ser a relatora”, afirmou as intenções.
Contudo, a vereadora lembrou que a definição da relatoria e presidência passa pelo colegiado da Comissão. “Mas independentemente do cargo que ocupar dentro da CPI, meu compromisso será o mesmo: fiscalizar cada detalhe, cobrar responsabilidade e fazer com que o transporte público seja efetivo para a população, pois é ela que é a mais prejudicada”, destacou.
Ana Portela pontuou que a “população sofre com um transporte público caro, ineficiente e que não entrega a qualidade que deveria”. Ademais, reforçou o “histórico de denúncias, os sucessivos aumentos na tarifa e a falta de transparência na gestão dos recursos” que justificam a investigação.
União Brasil
Indicado pelo partido, o vereador Lívio Leite (União Brasil), lembrou que a reunião definirá a composição definitiva da CPI. Também autor de requerimento que pediu a CPI, o vereador disse que poderá abrir mão da vaga da Comissão.
“Se ele [Coringa] não for contemplado eu sairei da CPI para abrir vaga para ele”, disse.
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Partido dos Trabalhadores
O nome escolhido pelo PT foi o da vereadora Luiza Ribeiro, que deverá participar como membro da CPI. O grupo petista não debateu sobre o cargo de relatora ou presidente da Comissão, é o que aponta a parlamentar.
“A princípio nós não deliberamos sobre disputar espaço de presidência ou relatoria, a gente vai conversar isso com os demais integrantes da comissão”, explicou.
A vereadora afirmou que a preocupação atual é com a metodologia adotada para a CPI. “O que eu acho mais relevante nesse momento da instauração, é que tanto o presidente, como o relator e os demais membros, estejam bem abertos para pensarmos as possibilidades de uma metodologia que garanta dentro do objeto da CPI, ou seja, do fato determinado”.
Então, lembrou que são três fatos determinados. “Garantam a ampla participação das pessoas, das instituições, das empresas, das autoridades”, comentou.
Logo, disse que “a Comissão precisa estar aberta às contribuições da sociedade porque ela é um âmbito de colher informações, para que a gente entenda melhor toda essa circunstância do transporte coletivo urbano de Campo Grande”.
Progressista
Uma das maiores bancadas da Casa, o PP definiu Maicon Nogueira como representante na CPI. Ao Midiamax, o vereador disse que foi uma indicação da própria bancada e disse que comissão vai trabalhar para esclarecer ‘problema histórico’ com os empresários detentores do transporte público.
“As pessoas precisam de uma resposta. Não entro com outra missão que não seja trazer um resultado efetivo, sobretudo para quem precisa do transporte, sobretudo para aquele que vive esse problema do dia a dia, a superlotação, a falta de ônibus”, disse.
Por fim, o PSDB ainda não divulgou o nome que poderá integrar a CPI do Consórcio.
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CPI na Câmara
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande reuniu os dois requerimentos que pediam a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus e deu parecer favorável para a investigação do transporte público da Capital. Agora, com os dois objetos agrupados, o foco da CPI passa a ser mais abrangente.
O anúncio da abertura da CPI aconteceu na terça-feira (18). Assim, a Procuradoria reuniu os requerimentos protocolados pelos vereadores Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (UNIÃO).
A CPI da Câmara Municipal que seria para investigar falhas do Consórcio Guaicurus começa a tomar outro rumo antes mesmo da instalação. Isso porque parecer assinado pelo procurador jurídico da Casa, Gustavo Lazzari, que atua como parceiro em escritório junto com o advogado do Consórcio Guaicurus, foi favorável justamente a um dos pedidos feitos pelas empresas de ônibus na Justiça: o equilíbrio econômico do contrato de concessão.
Conforme o relatório assinado por Lazzari – que atuou como assessor do desembargador aposentado e atual defensor dos empresários de ônibus, Claudionor Miguel Abss Duarte -, a CPI está ‘autorizada’ a apurar a ocorrência de desequilíbrio financeiro do contrato.
O Consórcio faz exatamente o mesmo pedido no processo n. 0861076-76.2023.8.12.0001 que tramita no TJMS e que tem justamente o parceiro de Lazzari como advogado.
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