Os vereadores de Campo Grande se articulam para derrubar o veto da Prefeitura ao projeto conhecido como “Ar no Busão”, que prevê a compra de ônibus novos somente com ar-condicionado. O contrato original do Consórcio Guaicurus, firmado em 2012, não previa a obrigatoriedade do recurso nos veículos, ficando sujeito à negociação entre o Executivo e o grupo de empresas que explora o serviço.
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A expectativa é de que o projeto retorne para a Casa de Leis e o veto seja apreciado no segundo semestre, após o fim do recesso parlamentar.
A falta de ar-condicionado é uma das principais reclamações dos passageiros de ônibus em Campo Grande. Em uma cidade que sofre sucessivas ondas de calor e em que a sensação térmica pode ultrapassar os 40ºC, a falta do recurso de refrigeração impõe aos usuários um intenso desconforto térmico, em viagens que às vezes levam mais de 1 hora.
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O PL (Projeto de Lei) n. 11.636/2025, do vereador Landmark Rios (PT), foi aprovado com 21 votos favoráveis e 3 contrários na Câmara de Vereadores, em 26 de junho. A discussão ocorreu em meio à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, que apontou diversas falhas na prestação de serviço para a população.
O projeto original apresentava a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus da frota, mas, após reunião com o presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, com a presença do vereador Beto Avelar (PP) — líder da prefeita na Câmara de Vereadores —, foi informado que essa readequação da frota geraria um custo elevado, tanto para o Consórcio quanto para a Prefeitura.
Diante disso, o projeto foi ajustado para exigir o ar-condicionado apenas nos ônibus novos. De acordo com a empresa, essa seria uma medida viável, já que os veículos adquiridos são feitos “sob-medida” e já podem vir de fábrica com o recurso.
Vereadores articulam derrubada do veto
O projeto surgiu na Câmara Municipal com o vereador Landmark Rios (PT) e uniu forças contrárias politicamente: Partido dos Trabalhadores e Partido Liberal.
Além disso, o texto teve coautoria de sete vereadores de diferentes partidos, dentre os quais Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Rafael Tavares (PL), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Wilson Lands (Avante).
A Prefeitura de Campo Grande justificou o veto integral ao projeto de lei alegando vício de iniciativa — ou seja, a competência seria da Prefeitura em propor a mudança — e falta de estimativa do impacto econômico-financeiro aos cofres públicos. O parecer jurídico da Câmara de Vereadores também havia se manifestado contra a tramitação do projeto.
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Ao Midiamax, o vereador Landmark Rios explicou que o estudo de impacto financeiro, no processo legislativo, pode ser solicitado ou complementado ao longo da tramitação. Inclusive, a própria Prefeitura poderia colaborar com as informações, uma vez que se trata de concessões públicas e contratos já em vigor.
“A Câmara Municipal entendeu que o tema merecia ser discutido em plenário, justamente por refletir uma necessidade real da população e por tratar-se de uma política pública que impacta diretamente o bem-estar coletivo. Ainda que houvesse apontamento jurídico, a importância social da proposta justificou sua continuidade na tramitação legislativa”, explica.
O vereador também apontou que a aprovação do projeto foi uma forma de manifestar, em nome da população, que essa pauta precisa sair do papel.
“O importante é que essa demanda da população não seja ignorada. Climatizar os ônibus não é luxo — é uma ação que impacta diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de quem depende do transporte público diariamente”, indica.
‘Descaso’ com ônibus
O vereador André Salineiro (PL) também já esperava que o projeto seria vetado, mas decidiu apoiá-lo devido ao mérito “legítimo e que reflete uma demanda real da população por dignidade no transporte coletivo”.
“Nosso próximo passo será dialogar diretamente com o Executivo e com o Consórcio Guaicurus para buscar caminhos técnicos, jurídicos e financeiros que possibilitem a climatização progressiva da frota. Entendemos que essa é uma medida que precisa ser construída com responsabilidade, respeitando os contratos vigentes, mas sem perder de vista o interesse público”, prometeu.
A colega de partido Ana Portela (PL) também se mostrou disposta a articular a derrubada do veto da Prefeitura. A vereadora é a relatora da CPI do Consórcio Guaicurus. A estimativa é de que o relatório seja entregue em 15 de agosto. A parlamentar ressalta o quanto o contrato tem sido desvantajoso, principalmente para a população.
“Sou relatora da CPI e nós vemos o tanto de descaso que tem acontecido com o transporte coletivo. Quando conseguimos um pequeno avanço, diante de tudo, recebemos esse veto. Com certeza, vamos articular na Câmara para que o veto seja derrubado. É inaceitável que a população, além de depender deste serviço que não condiz com o valor e com o que as pessoas precisam, ainda não tenham o ar-condicionado garantido no contrato”, reclama.
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O colega de CPI, vereador Maicon Nogueira (PP), compartilha de opinião parecida sobre os prejuízos para os usuários, que são obrigados a usar um serviço caro e sucateado.
O parlamentar, do mesmo partido da prefeita, relembra que outras cidades que operam com o mesmo consórcio tem um número percentual maior de ônibus rodando com ar-condicionado, o que apontaria a viabilidade para ser implementado em Campo Grande.
“Em 2012, foi feito um contrato muito bom para o Consórcio, ruim para a Prefeitura e péssimo para os usuários. Não constar essa exigência de ar-condicionado é uma falta de respeito e acredito que a Prefeitura deva aditivar esse contrato, incluindo a obrigatoriedade para a nova frota a ser comprada. Para isso, existe um custo a mais e que a Prefeitura e o Consórcio arquem com isso”, enfatiza.
O vereador Wilson Lands (Avante) também prometeu se mobilizar para derrubar o veto da Prefeitura. Como antigo usuário do transporte público, relembra como era “sofrido dentro dos ônibus”.
“Irei propor para que o Poder Executivo possa ter sensibilidade e encontrar um caminho para que essa demanda sonhada há muito tempo, pelos usuários do transporte coletivo, seja concretizada. Mas temos que nos atentar às barreiras jurídicas e aos fatores legais para que o projeto possa avançar”, recomenda.
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