Em junho será a vez dos diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus serem questionados na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Vereadores. O responsável pelo contrato do grupo de empresas que explora o serviço de ônibus de Campo Grande pode ser ouvido pelo colegiado.
A terceira fase dos trabalhos está prevista para iniciar em 9 de junho e deve trazer questionamentos sobre a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos, especialmente sobre a qualidade do serviço prestado aos usuários, que são obrigados a pagar caro por ônibus sucateados.
Oitivas apontaram que o grupo de empresas deve retirar 197 ônibus de circulação das ruas de Campo Grande por estarem acima da média prevista em contrato. Quem usa o serviço sente diariamente a precarização do serviço com veículos atrasados, quebrados, com goteiras ou até que literalmente pegam fogo no meio de avenida movimentada.
O presidente do colegiado, vereador Dr. Lívio (União), informou que o cronograma das oitivas será anunciado na próxima semana. Contudo, entre os requerimentos já aprovados estão os nomes do ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, e do atual ocupante do cargo, Themis de Oliveira.
Entre os requeridos também está Nelson Guenshi Asato, responsável pela assinatura do contrato do Consórcio Guaicurus. O empresário atua em vários ramos em Mato Grosso do Sul.
Asato, inclusive, era o diretor-presidente à época em que foi assinado o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), em 11 de novembro de 2020. O documento listou uma série de irregularidades que precisavam ser sanadas na execução do contrato.
Segunda fase na reta final
A segunda fase da CPI do Consórcio Guaicurus está na reta final. As últimas oitivas estão marcadas para a próxima segunda-feira (2). Será ouvido, às 13h, o diretor de estudos econômico-financeiros da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Luciano Assis Silva.
A última oitiva desta fase será às 15h, também com o diretor de estudos econômico-financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho.
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Estão previstas cinco fases para a CPI do Ônibus. Depois de ouvir dirigentes do grupo de empresas (fase 3), o colegiado ainda irá ouvir a população e trabalhadores (fase 4) e elaborar o relatório final (fase 5). A previsão para a conclusão dos trabalhos é 17 de julho.
As cinco fases são para análise de documentos, diagnóstico inicial sobre o caso, oitivas iniciais, investigação sobre as empresas do Consórcio, conversa com a população e a elaboração do relatório final. O documento poderá terminar nas mãos da Justiça de MS.
Transferência suspeita, multas e fiscalização
Técnicos e antigos e atuais gestores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) – responsável pela parte técnico-operacional do contrato – e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) – responsável pela gestão do contrato – foram ouvidos ao longo de maio na CPI do ônibus. Os depoimentos apontaram diversas incoerências do edital de licitação.
Em 5 de maio, o atual diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, revelou que não existem fiscais nos bairros para avaliar o serviço prestado pelas empresas do Consórcio, responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
O atual diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, admitiu em oitiva do dia 14 de maio que não multa o Consórcio Guaicurus por superlotação por falta de previsão legal, mas veículos comuns sim. A declaração motivou o pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT) para que ele seja exonerado do cargo.
O ex-diretor da Agetran, Janine de Lima Bruno, admitiu que já prestou serviços ao Consórcio Guaicurus e negou a superlotação nos ônibus, durante a oitiva em 19 de maio.
Dois dias depois, em 21, ex-diretor-presidente da Agereg entre 16 de abril de 2021 a dezembro de 2024, Odilon Júnior, revelou que o Consórcio Guaicurus repassou investimentos milionários para uma empresa que não compõe o grupo responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande.
Investigação da Agência teria constatado repasse de R$ 20 milhões para as empresas, que somam histórico de reclamação dos usuários. Posteriormente, técnico da Agereg revelou em oitiva que a cifra chega a R$ 31 milhões.
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