O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, o vereador Dr. Lívio (União), classificou como “rastro de precariedade de serviços” o resultado evidenciado pela nova perícia judicial sobre o contrato com as empresas que exploram o serviço de transporte coletivo de Campo Grande.
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O Consórcio Guaicurus desembolsou R$ 272 mil para que peritos analisassem o contrato de concessão do transporte público depois que um primeiro laudo apontou que eles tiveram lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 – e descumpre cláusulas sobre frotas de ônibus em Campo Grande.
O segundo Laudo Técnico Pericial do processo que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos foi publicado na última semana. A Justiça nomeou o IBEC Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos LTDA) para produzir o novo laudo, que apontou um déficit para a concessionária.
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Na avaliação do vereador que lidera os trabalhos da CPI, a perícia evidencia que a população paga caro por um serviço ruim. São diversos os relatos que o Midiamax recebe semanalmente de leitores e usuários do transporte publico que apontam a precariedade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, como ônibus quebrados, que pegam fogo, com goteiras, atrasados, entre outras reclamações.
“Temos uma situação complicadíssima do ponto de vista econômico para a política pública do transporte coletivo devido às diversas alterações contratuais realizadas unilateralmente pelos gestores do Executivo Municipal acarretando um montante de mais de R$ 377 milhões não auferidos pela concessionária”, critica o parlamentar.
O parlamentar também aponta irresponsabilidade por parte das agências responsáveis pela execução do contrato. “Além de grande omissão das agência de regulação [Agereg] e de trânsito [Agetran] nos quesitos de fiscalização contratual e dos marcos contratuais. Preocupa a situação evidenciada no laudo de que o contrato permaneceu e permanece em desequilíbrio, deixando um rastro de precariedade de serviços e colocando o usuário como pagador de um serviço de qualidade inferior”, aponta o vereador.
CPI do Consórcio Guaicurus
Técnicos, antigos e atuais gestores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) – responsável pela parte técnico-operacional do contrato – e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) – responsável pela gestão do contrato – foram ouvidos ao longo de maio na CPI do ônibus. Os depoimentos apontaram diversas incoerências no contrato.
Em 5 de maio, o atual diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, admitiu que não existem fiscais nos bairros para avaliar o serviço prestado pelas empresas do Consórcio, responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
O atual diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, admitiu em oitiva do dia 14 de maio que não multa o Consórcio Guaicurus por superlotação por falta de previsão legal, mas veículos comuns sim. A declaração motivou o pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT) para que ele seja exonerado do cargo.
Já na última quarta-feira (21), o diretor-presidente entre 16 de abril de 2021 a dezembro de 2024, Odilon Júnior, revelou que o Consórcio Guaicurus repassou investimentos milionários para uma empresa que não compõe o grupo responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. Investigação da Agência teria constatado repasse de R$ 20 milhões para as empresas, que somam histórico de reclamação dos usuários.
Próxima fase: investigação do Consórcio Guaicurus
A CPI do Consórcio Guaicurus se dividiu em cinco fases e atualmente está na segunda parte, em que acontecem oitivas para obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação.
Já a próxima fase prevê uma investigação sobre o Consórcio Guaicurus. Estão previstas oitivas com gestores e responsáveis pelo grupo de empresas para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
A intenção é investigar o Consórcio Guaicurus ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Além disso, também estão previstas vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.
Consórcio embolsou R$ 68 milhões em 7 anos e descumpriu contrato, aponta primeiro laudo
O Consórcio Guaicurus obteve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 – e descumpre cláusulas sobre frotas de ônibus em Campo Grande. É o que indica o primeiro laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça.
Dessa forma, baseado nas planilhas da proposta vencedora do certame disponibilizadas pelo Consórcio Guaicurus para obter a concessão, ficou comprovado pelo laudo que a empresa obteve crescimento acima do projetado.
“Diante do exposto, embora o consórcio tenha obtido uma renda inferior a projetada, face a diversos fatores, resta demonstrado que a Taxa de Retorno observada entre 2012 e 2019 através do Patrimônio Líquido ajustado foi de 21,75%, superior à TIR [Taxa Interna de Retorno] informada de 12,24%“, diz trecho do documento.
Em 2013, o lucro acumulado passou para R$ 4,6 milhões positivo, saltando para R$ 13 milhões no ano seguinte, R$ 16 milhões em 2016 e fechando 2019 na casa dos R$ 38,6 milhões.
Os dados derrubam a tese apresentada pelos empresários do Consórcio Guaicurus de que enfrentam dificuldades financeiras.
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