“Quando o governo erra, o STF não pode ser cúmplice”. A fala é do deputado federal por Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), sobre o decreto com aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha sido vetado pelo Congresso Nacional no mês passado, mas foi restabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o texto havia sido sustado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal então recorreu à Corte para manter as mudanças, o que foi decidido na noite de quarta-feira (16). O texto se tornou crise entre o Congresso e Lula.
Segundo o parlamentar, o STF não pode servir de muleta para um Executivo ‘enfraquecido’. “O desgoverno Lula perdeu politicamente e apelou juridicamente. O Congresso derrubou o aumento do IOF. Foi uma decisão soberana, legítima, clara. Mas o governo Lula, incapaz de negociar, correu para o Supremo… e o STF, mais uma vez, passou por cima do Parlamento”.
O deputado federal diz ainda que o Governo Federal gasta demais e empurra contra o povo, com aumento de impostos. “E quando perdem no voto, querem vencer no tapetão. Isso é grave! Isso é invasão de Poder!
E nós, no Congresso, vamos reagir. Porque quem legisla é o Parlamento. E quem paga essa conta é o cidadão!
Não aceitamos um governo que se esconde atrás de togas para não encarar sua incompetência!”.
O que é risco sacado e o que o decreto mudava
Assim, Moraes atendeu à maior parte do pedido do Ministério da Fazenda, mas suspendeu o trecho que previa cobrança de IOF sobre operações do tipo “risco sacado”.
O risco sacado é uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Este ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.
Segundo o ministro, o IOF representava uma nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal, o que violaria o princípio da legalidade.
Conflito
O conflito entre os poderes foi parar no STF, onde Moraes foi escolhido como relator do caso. No começo deste mês, o ministro suspendeu tanto a norma emitida por Lula quanto o decreto produzido pelo Congresso e determinou a realização de uma audiência de conciliação, ocorrida na terça-feira (15).
Após a reunião terminar sem acordo, Moraes decidiu em caráter liminar na quarta-feira (16). A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
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