Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados quer mudar a Lei de Incentivo ao Esporte e Lei Rouanet para destinar recursos para cidades com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de 76 municípios de Mato Grosso do Sul.
Assim, o projeto permite que empresas destinem até 4% do valor devido ao Imposto de Renda para projetos de inclusão social, por meio do esporte. Esta regra altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto muda também a Lei Rouanet para destinar a esses municípios 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil. Entretanto, o montante poderá estar incluído no valor deduzido do Imposto de Renda do incentivador.
“O objetivo é descentralizar o acesso a recursos e promover o desenvolvimento cultural e esportivo de forma mais equitativa. A proposta não implica aumento de despesas, apenas uma nova destinação dentro das atuais regras de renúncia fiscal”, disse o autor da proposta, o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).
Como o projeto impacta em MS?
O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo nas comissões do Esporte, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e pelo Senado.
Caso o projeto passe no Congresso e vire lei após sanção do presidente Lula (PT), 76 municípios de Mato Grosso do Sul com menos de 50 mil habitantes, conforme o último Censo Demográfico, divulgado em 2022 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), receberão recursos.
Confira a lista:
| Municípios | População |
| Nova Andradina | 48.563 mil |
| Sidrolândia | 47.118 mil |
| Aquidauana | 46.803 mil |
| Maracaju | 45.047 mil |
| Paranaíba | 40.957 mil |
| Amambai | 39.325 mil |
| Rio Brilhante | 37.601 mil |
| Coxim | 32.151 mil |
| Chapadão do Sul | 30.993 mil |
| Caarapó | 30.612 mil |
| São Gabriel do Oeste | 29.579 mil |
| Ivinhema | 27.821 mil |
| Aparecida do Taboado | 27.674 mil |
| Costa Rica | 26.037 mil |
| Miranda | 25.536 mil |
| Itaporã | 24.137 mil |
| Anastácio | 24.107 mil |
| Jardim | 23.981 mil |
| Bonito | 23.659 mil |
| Ribas do Rio Pardo | 23.150 mil |
| Bataguassu | 23.031 mil |
| Nova Alvorada do Sul | 21.822 mil |
| Bela Vista | 21.613 mil |
| Ladário | 21.522 mil |
| Cassilândia | 20.988 mil |
| Fátima do Sul | 20.609 mil |
| Rio Verde de Mato Grosso | 19.818 mil |
| Itaquiraí | 19.433 mil |
| Mundo Novo | 19.193 mil |
| Terenos | 17.638 mil |
| Água Clara | 16.741 mil |
| Sonora | 14.516 mil |
| Coronel Sapucaia | 14.161 mil |
| Iguatemi | 13.796 mil |
| Deodápolis | 13.663 mil |
| Camapuã | 13.583 mil |
| Nioaque | 13.220 mil |
| Paranhos | 12.921 mil |
| Porto Murtinho | 12.859 mil |
| Brasilândia | 11.579 mil |
| Eldorado | 11.386 mil |
| Dois Irmãos do Buriti | 11.100 mil |
| Sete Quedas | 10.994 mil |
| Tacuru | 10.808 mil |
| Aral Moreira | 10.748 mil |
| Angélica | 10.729 mil |
| Batayporã | 10.712 mil |
| Glória de Dourados | 10.444 mil |
| Guia Lopes da Laguna | 9.939 mil |
| Antônio João | 9.303 mil |
| Bodoquena | 8.567 mil |
| Inocência | 8.404 mil |
| Japorã | 8.148 mil |
| Selvíria | 8.142 mil |
| Bandeirantes | 7.940 mil |
| Anaurilândia | 7.653 mil |
| Jaraguari | 7.139 mil |
| Santa Rita do Pardo | 7.027 mil |
| Pedro Gomes | 6.941 mil |
| Laguna Carapã | 6.799 mil |
| Juti | 6.729 mil |
| Vicentina | 6.336 mil |
| Douradina | 5.578 mil |
| Paraíso das Águas | 5.510 mil |
| Rochedo | 5.199 mil |
| Caracol | 5.036 mil |
| Rio Negro | 4.841 mil |
| Corguinho | 4.783 mil |
| Novo Horizonte do Sul | 4.721 mil |
| Alcinópolis | 4.537 mil |
| Taquarussu | 3.625 mil |
| Jateí | 3.586 mil |
| Figueirão | 3.539 mil |
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