Começou a tramitar neta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados, um projeto de lei que garante o acesso de pessoas em situação de rua acompanhadas de animais de estimação a abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de atendimento do município.
A proposta é de autoria da vereadora Karla Gomes dos Santos (Podemos) e, segundo ela, abrange todos os abrigos, casas de passagem, albergues e centros de serviços públicos ou privados conveniados com o poder público municipal.
Conforme a vereadora, esses espaços deverão disponibilizar estrutura adequada para acolher os animais domésticos sob responsabilidade dos tutores atendidos, respeitando o vínculo entre o morador e seu animal durante todo o período de estada no abrigo.
Além da permanência, o projeto estabelece que os locais deverão oferecer ração para os animais e prevê a participação do órgão de proteção animal do município para a realização de procedimentos veterinários, castrações e identificação dos animais acolhidos.
A justificativa do projeto destaca que a recusa em se separar dos animais é um dos principais motivos pelos quais muitas pessoas em situação de rua não aceitam o acolhimento institucional.
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