O posto de atendimento da DPU (Defensoria Pública da União) em Corumbá será inaugurado na próxima quinta-feira (20), às 17h, na Rua Luiz Feitosa Rodrigues, número 2094, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Corumbaenses e moradores de Ladário serão contemplados com os serviços da DPU.
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O atendimento ao público começará em 24 de fevereiro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. O serviço da defensoria está disponível para pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil.
Segundo o órgão, as exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.
A Defensoria atende demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU.
Entre as principais demandas atendidas pela DPU estão problemas relacionados à concessão de benefícios assistenciais e previdenciários pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Também estão entre as demandas questões referentes a programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF), além de solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Interiorização
A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro de 2024 e tem como objetivo aumentar a abrangência da assistência jurídica prestada pela DPU, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em 12 estados, a cobertura já foi ampliada para 594 municípios.
Na maioria dessas localidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone. A DPU busca parcerias com órgãos públicos para estar presencialmente nesses lugares.
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