PLP (Projeto de Lei Complementar) 931/24 vetado pela prefeitura de Campo Grande volta para discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira (10), assim como outros 4 projetos que também entraram na pauta.
O PLP permite a publicidade em caçambas de lixo. Ele altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 152, de 30 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de coletores tipo caçambas metálicas basculantes (tipo brookes), para o acondicionamento de entulho comercial, industrial e domiciliar, proveniente de resíduos sólidos”.
Assim, a alteração, do vereador Carlão (PSB), permitia a publicidade nas caçambas coletoras de entulho, sem concorrer com espaço destinado a expor as informações obrigatórias. Entretanto, parecer da Procuradoria do Município trouxe o veto ao PLP.
Para o Executivo, a publicidade nas caçambas de lixo tem potencial de distração em área de circulação de veículos e pedestres. Outro fator diz sobre a percepção visual do espaço público, com agravamento da poluição visual urbana.
Canoagem da Lagoa Itatiaia
Em única discussão na Câmara, os vereadores também votam o projeto ‘Remar é Preciso’, que destina área da Lagoa Itatiaia, no bairro Tiradentes, para a prática da canoagem.
O projeto do vereador Otávio Trad (PSDB) busca incentivar a prática esportiva de canoagem e outras atividades físico-esportivas, turismo, cultura e recreação em contato com a natureza urbana na Lagoa Itatiaia.
Pelo projeto, a lagoa terá uma área para apoio à prática da modalidade de canoagem, com a construção de um deck fixo ou semiflutuante. Além disso, emenda ao projeto prevê que as atividades fiquem sob responsabilidade da direção e coordenação da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul.
Também de Trad, projeto que institui a Medalha Legislativa ‘Lilian Sholes’ na Câmara Municipal entra em discussão. As secretárias de Campo Grande (duas por cada vereador) devem receber a medalha.
Em segunda discussão e votação
Vereadores de Campo Grande discutem novamente a criação da Casa do Autista da Capital. De autoria do vereador Junior Coringa (MDB) dispõe sobre a implantação da Casa do Autista para o tratamento de pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas seguintes modalidades:
- neuropediatria;
- terapia ocupacional;
- fonoaudiologia;
- fisioterapia;
- psicologia;
- nutricionista;
- psicopedagogia;
- serviço social.
“A instituição também oferecerá apoio às famílias, auxiliando no manejo do transtorno e
proporcionando grupos de apoio”, justifica. Assim, o projeto deve incluir o acolhimento e atenção tanto de pessoas com o espectro quanto dos familiares.
Além disso, outro projeto que entra para discussão denomina “Praça Antônio Morais dos Santos” um espaço no bairro Vilas Boas, em Campo Grande.
De autoria dos vereadores André Salineiro (PL), Carlão (PSB) e do presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), o PL homenageia Antônio dos Santos, um pecuarista que fez doações milionárias para instituições beneficentes.
A praça fica na Rua Nicomedes Vieira de Rezende, na esquina com a Rua Miguel Sutil. Além disso, o empresário morreu aos 92 anos em 2013.
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