A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo já tem data para ter o relatório final. Até o dia 15 de agosto, os vereadores do colegiado querem estar com todo o trabalho concluído. O objetivo é investigar as supostas irregularidades no contrato com a concessionária Guaicurus, realizado em Campo Grande.
De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), no dia 25 de junho, haverá uma audiência popular para debater as centenas de denúncias realizadas ao longo das apurações. A ação fará parte da 4ª fase da CPI, que, por enquanto, ainda segue na 3ª. A parlamentar também adianta que estuda criar ‘links ao vivo’ transmitidos direto de pontos de ônibus e praças de Campo Grande para participação da população.
A primeira fase começou em março. A intenção da etapa foi compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.
Na segunda fase, ficou evidenciada a fragilidade da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) em gerenciar o contrato de concessão.
Ao longo de maio, ainda na segunda fase da CPI, os vereadores ouviram alguns técnicos e ex-diretores da Agereg e Agetran. Durante as oitivas, os parlamentares apontaram incoerências nas informações prestadas e até pedido de demissão do atual chefe de uma das agências por suposta omissão.
A CPI do Consórcio Guaicurus deu início a sua 3ª fase no dia 9 deste mês, em busca de respostas e soluções para a má prestação do serviço de transporte coletivo. Desta vez, entraram na mira da comissão os gestores das empresas consorciadas.
Esta nova fase começou com a oitiva do gestor do setor de bilheteria, Paulo Vitor Brito de Oliveira. Em seguida, os vereadores da CPI ouviram o gerente-executivo do Consórcio, Robson Strengari.
No último dia 11, a CPI ouviu dois ex-funcionários. A Comissão é integrada pelos vereadores Lívio Leite (União), como presidente; Ana Portela (PL), como relatora; Luiza Ribeiro (PT); Júnior Coringa (MDB); e Maicon Nogueira (PP).
Durante a oitiva com os trabalhadores, ficou constatado o sucateamento do transporte público em Campo Grande. Ex-funcionários das empresas concordaram com a população, pois relataram superlotação e frota velha. Além disso, expuseram outra face da concessionária e narraram situações de condições abusivas dentro do ambiente de trabalho.
3ª FASE
Ainda na terceira fase, a CPI ouviu, no dia 16 de junho, João Resende, ex-diretor do Consórcio; e, para encerrar, no dia 18 de junho foi ouvido Themis Oliveira, diretor atual do Consórcio Guaicurus. Paulo Constantino, sócio das empresas do Consórcio Guaicurus, não compareceu às oitivas.
A fase quatro será em formato de audiência pública, no auditório da Câmara, usado nas sessões. Usuários, ex-funcionários e sindicatos dos trabalhadores da área serão convidados.
TRANSFERÊNCIA SUSPEITA, MULTAS E FISCALIZAÇÃO
Técnicos e antigos e atuais gestores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) — responsável pela parte técnico-operacional do contrato — e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) — responsável pela gestão do contrato — foram ouvidos ao longo de maio na CPI do Ônibus. Os depoimentos apontaram diversas incoerências do edital de licitação.
Em 5 de maio, o atual diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, revelou que não existem fiscais nos bairros para avaliar o serviço prestado pelas empresas do Consórcio, responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
O atual diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, admitiu em oitiva do dia 14 de maio que não multa o Consórcio Guaicurus por superlotação por falta de previsão legal, mas veículos comuns, sim. A declaração motivou o pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT) para que ele seja exonerado do cargo.
Ex-diretor da Agetran, Janine de Lima Bruno admitiu que já prestou serviços ao Consórcio Guaicurus e negou a superlotação nos ônibus, durante a oitiva em 19 de maio. Na última oitiva, em 2 de junho, Renato Assis Coutinho, ex-diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, admitiu, com relutância, que após a exoneração do cargo, a pedido, a empresa em que é um dos donos prestou serviço ao Consórcio Guaicurus.
No dia 21 de maio, Odilon Júnior, ex-diretor-presidente da Agereg — entre 16 de abril de 2021 e dezembro de 2024 —, revelou que o Consórcio Guaicurus repassou investimentos milionários para uma empresa que não compõe o grupo responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande.
Investigação da Agência teria constatado repasse de R$ 20 milhões para as empresas, que somam histórico de reclamação dos usuários. Posteriormente, técnico da Agereg revelou em oitiva que a cifra chega a R$ 31 milhões.
FASES
No total, estão previstas cinco fases para a CPI do Ônibus. Após ouvir dirigentes do grupo de empresas (fase 3), o colegiado ainda ouvirá a população e trabalhadores (fase 4). O relatório final fica para a fase 5. A previsão para a conclusão dos trabalhos é 17 de julho, mas, devido ao recesso parlamentar, o relatório final deve ser entregue na primeira quinzena de agosto.
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