O deputado Pedro Caravina (PSDB) diz que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, age com abuso de poder. Assim, ele disse concordar com o voto divergente do ministro Luiz Fux.
Segundo o deputado de MS, as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nesse momento eram desnecessárias. “Concordo com o posicionamento do ministro Luiz Fux, assim como entendo que o ministro Alexandre de Moraes vem agindo com abuso de poder em várias decisões monocráticas que acabam sendo seguidas pelos demais ministros da turma”.
Caravina disse ainda ser favorável à restrição de decisões monocráticas em casos de repercussão nacional. “Para mim está ocorrendo no Brasil uma latente usurpação de competências por parte do STF”.
Entenda
Último a se manifestar no julgamento, que ocorreu em plenário virtual até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21), Fux votou contra a manutenção das medidas impostas por Alexandre de Moraes, contrariando o entendimento já consolidado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator.
Com maioria formada, o posicionamento de Fux não altera o resultado final do julgamento.
Em seu voto, o ministro argumentou que, neste momento, as medidas cautelares não se mostram necessárias e acabam por impor restrições excessivas a direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de locomoção, de expressão e de comunicação.
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