O Congresso prorrogou o prazo de tramitação da MP (Medida Provisória) nº 1281/24 que abre crédito para ações no Pantanal e na Amazônia. Assim, o prazo agora é 2 de junho.
Ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional solicitou a prorrogação do prazo. Assim, os parlamentares possuem mais 60 dias para tratar da medida que abriu crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos.
Então, editada em 24 de dezembro, a medida libera o recurso para ações no Pantanal e na Amazônia.
O valor deverá ser utilizado em ações emergenciais para lidar com desastres naturais. Parte do montante será utilizada para o custeio de diárias e passagens, aquisição de equipamentos (bases móveis), fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.
Como funciona uma Medida Provisória?
As medidas provisórias são autorizadas em caso de relevância e urgência. O presidente da República é responsável pela publicação.
Assim, as medidas tornam-se lei desde a edição em diário oficial. Vale pontuar que as MPs têm validade de até 120 dias.
Ou seja, se a Câmara e ou o Senado não aprovarem as medidas durante este período, perdem a validade. Após análise nas comissões, as MPs seguem para votação no plenário, processo semelhante ao de projeto de lei.
O quórum para votação é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados presentes. Já para aprovação é preciso a maioria dos votos, em turno único.
Se alterada, a MP é transformada em PLV (Projeto de Lei de Conversão). Com isso, precisa passar pela sanção ou veto do presidente da República. Assim como projetos de lei, o veto pode ser total ou parcial.
Em caso de veto, haverá votação pelo Congresso. Por fim, para rejeitar um veto e manter a medida, é necessário o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Pantanal em chamas
Mais do que nunca, 2024 evidenciou os efeitos das mudanças climáticas e o quão em risco o planeta está. Os 13.041 focos de queimadas registrados em Mato Grosso do Sul ao longo do ano concedem média de 35,7 focos de incêndio por dia.
Além disso, diferente dos outros anos, quando as chamas se propagavam com maior intensidade entre agosto em novembro, em 2024 elas chegaram antes. Pegando brigadistas e autoridades de surpresa, junho e julho foram os meses com maior número de focos da história para o período.
Assim, 2024, em termos de queimadas, só perdeu para 2002, com 14.543 focos. Dados de outubro de 2024 do MAP Biomas, mostram que Corumbá é o município com maior área queimada, sendo 1 milhão e 741 mil hectares.
