O lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves irá cumprir prisão domiciliar após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), da última quinta-feira (17). Ele estava preso desde novembro de 2024 por suspeita de operar esquema envolvendo o Judiciário, inclusive em Mato Grosso do Sul.
Ele é investigado acusado de intermediar venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e em tribunais estaduais como em MT e MS. O empresário foi preso em novembro do ano passado por determinação do ministro do STF Cristiano Zanin, em operação de desdobramento da Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores no TJMS — um deles, Sérgio Fernandes Martins, voltou para as funções em dezembro.
De acordo com informações da revista Veja, a defesa do lobista alegou piora no estado de saúde durante a prisão. O ministro do STF, Cristiano Zanin, acolheu o pedido, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou favorável à soltura.
Os advogados apontaram que Andressn sofreu piora no quadro de saúde causado, em parte, por complicações de uma cirurgia de estômago realizada em 2020, o que sem tratamento adequado dificultava a absorção de nutrientes. Ele teria perdido mais de 30 kg na prisão.
O investigado irá cumprir a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em Primavera do Leste, a 234 km de Cuiabá.
Operação que prendeu lobista é desdobramento de ação em MS
A operação Sisamnes é desdobramento da Operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores de MS por suspeita de venda de sentenças.
Equipes cumpriram mandados nas casas dos desembargadores do MT, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os dois já estavam afastados desde agosto por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Foram afastados dos cargos: Sérgio Fernandes Martins — que foi autorizado a voltar às funções desde 10 de dezembro —, além dos desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS).
Dessa forma, Andreson é apontado como intermediador de venda de sentenças. Relatório da investigação da PF mostrou laços que o lobista mantinha com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, também investigado.
Em nota, a PF diz que investiga também “negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais”.
Conforme as investigações, Andreson tinha acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ. Assim, vendia sua influência para garantir decisões favoráveis a advogados.
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Lobista e ligação suspeita com advogado de Campo Grande
Em uma das conversas interceptadas entre Andreson e Félix, a investigação flagrou suposta negociação de decisão no STJ: “Mais (sic) falo que a pessoa só tinha 290 mil para pagar. Isso aqui é café”.
Dessa forma, a PF conclui que “Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que ANDRESON estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina”, segundo trecho do documento.
Despacho assinado pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, baseado nas investigações da PF, indica que Felix recebeu, em 2017, R$ 1,1 milhão da empresa Florais Transporte, cujo proprietário é Andreson de Oliveira Gonçalves.
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