Os vereadores de Dourados aprovaram em segunda votação a Lei que impede condenados por crime sexual contra crianças de serem contratados para cargos públicos. A medida já tinha passado em primeira votação na semana passada.
O Projeto de Lei nº 031/2025, que anula nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, depende agora da sanção do prefeito Marçal Filho (PSDB)
A vice-prefeita do município de Dourados, Gianni Nogueira (PL), chegou a discursar na Câmara, após a aprovação da lei. “Nosso estado ocupa a liderança nacional em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”.
Segundo ela, em 2023, foram registrados 2.603 estupros, sendo que 84% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. “Por isso, que a aprovação desse projeto é a chance de entregar para a sociedade douradense um projeto que protege crianças, e deixa uma marca, onde a administração pública não passará pano para abusadores”, pontuou a vice-prefeito.
O projeto foi apresentado para apreciação do Legislativo pelos vereadores Liandra da Saúde (PSDB), Dalton Ribeiro (PL), Marcelo Mourão (PL) e Sargento Prates (PL).
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