Lei que impede condenados por crime sexual contra crianças de serem contratados para cargos públicos foi aprovada na Câmara Municipal de Dourados, nesta segunda-feira (26). Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2025, que anula nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto ainda passará por segunda votação.
A vice-prefeita do município de Dourados, Gianni Nogueira (PL), chegou a discursar na Câmara, após a aprovação da lei. “Nosso estado ocupa a liderança nacional em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2023, foram registrados 2.603 estupros, sendo que 84% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Por isso, que a aprovação desse projeto é a chance de entregar para a sociedade douradense um projeto que protege crianças, e deixa uma marca, onde a administração pública não passará pano para abusadores. Nós não toleramos esse tipo de conduta dentro do nosso quadro administrativo”, disse.
O projeto é de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PSDB), Dalton Ribeiro (PL), Marcelo Mourão (PL) e Sargento Prates (PL).
