A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada nesta quarta-feira (9) em segunda votação, mas precisa voltar ao plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para ser analisada em redação final, antes de seguir à sanção.
Assim, a última votação está prevista para quinta-feira (10), antes do recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, trata do orçamento do Estado para o exercício de 2026.
Portanto, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões, em valor corrente. A LDO é a norma que orienta a elaboração da proposta LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
O projeto destaca que as metas fiscais estão diretamente condicionadas às incertezas econômicas, tanto internas quanto externas.
Na mensagem ao Legislativo, o governador Eduardo Riedel já admite que as metas podem ser alteradas na elaboração da LOA, especialmente pelos impactos da inflação, da alta da taxa Selic, projetada em 14,75% para 2025, e das mudanças nas exportações, afetadas pela taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O texto também alerta para o peso das despesas obrigatórias e para os limites constitucionais, citando, inclusive, a regra de que o crescimento das despesas não pode superar 90% do crescimento da receita corrente líquida, conforme determina a Constituição Estadual.
Voto contrário
Na primeira votação, o deputado João Henrique Catan (PL) foi contra a proposta com a alegação de déficit. Então, ele apresentou sete emendas ao texto, derrubadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Hoje, Catan não votou.
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