O vereador professor Juari (PSDB) reclamou de ter foto em matéria que listou parlamentares que não assinaram o requerimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. Na sessão desta terça-feira (25), compartilhou opinião sobre a proposição de investigação e criticou o documento elaborado pelo vereador Junior Coringa (MDB).
Juari começou o discurso afirmando que possui dúvidas sobre a CPI e os resultados que ela pode trazer. “Quero sim que se faça uma CPI, mas com resultado, porque essa Casa vai ficar muito pequena, se instaurar uma CPI e depois descobrir que não deu em nada, gastou-se dinheiro, aluno perde a gratuidade”.
Logo depois, criticou matéria de transparência com lista de vereadores que assinaram a CPI do Consórcio e os que ainda não colocaram o nome no documento. “Casa fica desmoralizada e esse mesmo veículo, ou os mesmos veículos de comunicação que cobram assinatura do vereador, vai ser o veículo que vai postar foto dizendo que a Câmara é ineficiente”, afirmou Juari.
‘Copia e cola’, afirma vereador
Em janeiro, o vereador recebeu remuneração bruta de R$ 24.754,59. No entanto, com descontos, o vereador tem subsídio de R$ 15.622,20. A aprovação do salário de R$ 24 mil aconteceu pouco antes do recesso parlamentar.
O vereador finalizou fazendo apontamentos sobre o documento de autoria de Coringa. “Vou assinar, que a partir do momento no fundamento estiver o contrato do Consórcio Guaicurus. Não reportagem de Jornal, copia e cola igual eu vi no requerimento dessa Casa”, criticou.
Para a formulação do documento, foram anexadas matérias do Jornal Midiamax e outros veículos de imprensa. O Midiamax possui canal aberto com os cidadãos e os leitores sul-mato-grossenses, que incluem os usuários de transporte coletivo de Campo Grande.
Então, recebe reclamações e denúncias diárias sobre o transporte público na Capital. Os apontamentos da população vão de goteiras, superlotação, frota sucateada e falta de acessibilidade.
‘Fatos reais’, rebate parlamentar
Após a crítica do colega parlamentar, Coringa destacou que “o requerimento foi produzido por uma equipe jurídica e também ele foi discutido com várias pessoas”. Sobre o ‘copia e cola’, disse que são “reportagens de fatos reais do que aconteceu, do que acontece com o cidadão Campo Grandense. Em algumas páginas tem reportagem mostrando fatos reais, porque a reportagem é fato real”.
Coringa comentou ainda sobre a prestação do serviço na Capital. “Na questão da excelência do serviço, que não tem excelência no serviço, a má prestação do serviço”, disse.
Por fim, ressaltou que o documento possui a realidade do serviço prestado. “O nosso posicionamento vai continuar o mesmo, o nosso requerimento está bem fundamentado. E pode ter certeza absoluta que tudo que a gente colocou ali no requerimento é o que acontece no dia a dia do cidadão Campo Grandense, reclamações da má prestação de serviço do Consórcio Guaicurus na nossa Capital”.
Fato determinado
O fato determinado define o objeto de apuração dos vereadores durante os trabalhos da CPI. Assim, o requerimento aponta “descumprimento evidente do contrato de concessão”.
Para Coringa, o fato não é genérico. Então, o documento, desmembra cláusulas contratuais que “o Consórcio Guaicurus vem reiteradamente descumprindo”. Logo, aponta itens da cláusula 12.2 do Contrato de Concessão nº 330/2012:
- II – Prestar serviço adequado, na forma prevista neste contrato, segundo normas técnicas e legais vigentes e aplicáveis.
Em contrapartida, o requerimento destaca que “além de frotas sucateadas, com ônibus antigos, é constante a reclamação de atrasos em linhas, superlotação em ônibus, espera demasiada em horários de grande fluxo de passageiros”.
- VI – Zelar e responsabilizar pela integridade física das instalações e unidades integrantes do SMTC.
“Resta comprovado o indício claro de descumprimento de contrato”, aponta o documento. O vereador usa de matérias jornalísticas do Jornal Midiamax, que frequentemente denuncia o descaso com os campo-grandenses usuários do transporte coletivo.
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Procurador da Câmara é do time de advogados do Consórcio
Após ser aprovado pelos vereadores de Campo Grande, requerimento para abertura da CPI que vai investigar a prestação de serviço do Consórcio Guaicurus será analisada pelo procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
No entanto, Gustavo Lazzari, como é conhecido, atua como advogado parceiro em escritório que tem o advogado – e desembargador aposentado – Claudionor Miguel Abss Duarte como sócio. Claudionor atua como advogado de defesa do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em uma dessas ações (0861076-76.2023.8.12.0001), Claudionor faz parte de um time de advogados que conseguiu decisão judicial obrigando a prefeitura de Campo Grande a reajustar a tarifa de ônibus, no início do ano.
Veja o vídeo do pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal:
