Representantes de projetos sobre créditos de carbono e de biodiversidade apresentaram as iniciativas desenvolvidas no Pantanal sul-mato-grossense ao governador Eduardo Riedel (PSDB) e outras autoridades, no receptivo do Parque Estadual do Prosa, na tarde desta sexta-feira (21), data em que é comemorado o Dia Internacional das Florestas. As propostas visam remunerar produtores rurais e gestores de áreas pelas iniciativas de conservação e proteção da natureza.
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De acordo com o governador, diversas instituições passaram a monetizar produções que, anos, atrás, eram intangíveis, como a biodiversidade ou produção agropecuária.
“E qual o resultado disso tudo? O produtor fala assim, ‘você é estimulado pelo governo para ter eficiência produtiva e produzir o animal com tempo mais curto e maior eficiência’. Qual a consequência disso? Por mais que às vezes ele não saiba, ele tá sendo induzido a ser eficiente, mas ele está dando uma grande contribuição para o território do Mato Grosso do Sul, para o Brasil, no que diz respeito a emissão de carbono, não à toa o Mato Grosso do Sul tem uma das menores idades de abate, e uma das melhores qualidades de carne, tem boa exportação“, apontou.
Crédito de Biodiversidade
Uma das propostas apresentadas é o projeto “Jaguar – créditos de biodiversidade”, desenvolvido pelo IHP (Instituto Homem Pantaneiro). A iniciativa é pioneira no país e visa proteger a onça-pintada em uma área de 40,6 mil hectares da região da Serra do Amolar. A proposta dos créditos de biodiversidade surgiu a partir das metas da COP 15 (Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas) que definiu metas até 2030 sobre a preservação da biodiversidade.
Além disso, na apresentação foi explicado que o crédito de biodiversidade ainda é compensador e não pode ser adquirido para a mitigação por algo que o proprietário cometeu. Seria um crédito voluntário, e vai de encontro com as agendas das empresas.
Os créditos de biodiversidade são um mecanismo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que remunera proprietários de terras e gestores de áreas pelas iniciativas de conservação e proteção da biodiversidade. A proposta visa valorizar a proteção de espécies e ecossistemas, criando um mercado voluntário para que investidores contribuam com a conservação de habitats e espécies ameaçados.
A área de execução do projeto abriga 57 famílias de quatro comunidades ribeirinhas, na borda oeste do Pantanal sul-mato-grossense, sendo as reservas Federal Penha e Acurizal, Rumo Oeste e Engenheiro Eliezer Batista.
Segundo o fundador e presidente do IHP, Coronel Angelo Rabelo, os produtores rurais interessados em participar do projeto deverão atender a um protocolo, com processo de verificação e auditoria, antes de ser efetivamente transformado em moeda.
“A iniciativa vai valorizar a espécie onça-pintada. Nós somos detentores da maior população, e, agora, ela, que até, recentemente, ainda gerava um pacífico dos proprietários, vai poder efetivamente contribuir para o balanço do custeio da fazenda, gerando um crédito, trazendo um mercado para valorizar aqueles que protegeram e protegem a onça-pintada”, explicou.
Crédito de Carbono
Já outra ferramenta, com metodologia já consolidada, é o crédito de carbono. A Lei 15.042/2024 instituiu o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) e regulamentou o mercado de crédito de carbono.
O representante da área no encontro com autoridades foi o projeto de “Conservação Fazenda Cristal”, localizado em Corumbá. A iniciativa é da Vert Ecotech. A proposta é reduzir os efeitos do aquecimento global por meio do armazenamento de carbono em uma área em que houve a restauração completa da vegetação, a partir da conservação de formações primárias e secundárias manejadas de áreas nativas preservadas.
O projeto começou a ser desenvolvido em 2020, após os incêndios no Pantanal. Atualmente, a propriedade realiza o florestamento com a conversão de área de pasto em formação nativa de bambu, com forte potencial de remoção de CO2 da atmosfera. Conforme o proprietário da fazenda, Milton Insuela Pereira Junior, mais de 20% da área é preservada.
“A propriedade vai continuar fazendo todo o trabalho de sustentabilidade em cima das suas reservas legais, das suas fronteiras. O que muda é que, a partir de agora, a gente vai receber uma receita para poder melhorar e ajudar a manter mais ainda a reserva, a biodiversidade, manter a própria fazenda”, explica.
Legislação
A obrigação de reposição de florestas para quem desmata vegetação nativa é uma exigência federal e estadual, para preservação e proteção do meio ambiente.
Para cumprir essa legislação, o Governo do Estado prevê a concessão de crédito de reposição florestal de terceiros, além de plantio regular de florestas nativas ou exóticas e a previsão de recolhimento de valores para projetos públicos, a partir do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
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