O bolsonarista e deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) espera que a sanção da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, sirva de exemplo aos colegas de corte. A medida do presidente Donald Trump prevê uma série de restrições, como proibição de entrar nos Estados Unidos e bloqueio de bens e contas bancárias ligados ao país.
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O congressista sul-mato-grossense afirma que desde o início do inquérito das Fake News se fala em abuso de poder por parte de Alexandre de Moraes. Escritórios de advocacia e juristas já teriam demonstrado a necessidade da aplicação da Lei Magnitsky para que isso pudesse frear os “ímpetos ditatoriais” do ministro.
“Infelizmente chegamos a esse ponto, mas graças a Deus, antes do Brasil se converter definitivamente em um regime tal qual a Venezuela. Espero que sinceramente seja suficiente para convencer os seus pares de que o caminho que adotaram de desrespeito aos direitos e garantias fundamentais não deve ser mantido e o Brasil regresse à normalidade”, afirmou.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, no governo de Barack Obama, e vinha sendo aplicada contra acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Com a sanção do presidente Donald Trump, esta é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra uma autoridade de um país democrático.
Em comunicado da Casa Branca, a justificativa das novas sanções contra Alexandre de Moraes — ele e outros ministros do STF já haviam perdido o visto norte-americano — estaria ligada ao julgamento contra Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é acusado de chefiar uma trama golpista e corre o risco de ser preso. Ele foi alvo de uma operação em julho e passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher.
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