O Governo de Mato Grosso do Sul encerrou, nesta quarta-feira (26), a paridade para exportações de grãos no Estado. A medida foi adotada após expansão de agroindústrias em território sul-mato-grossense.
Em ato oficial, o governador Eduardo Riedel (PSDB) revogou decreto de finalização da paridade das exportações de soja e milho em MS. Por 20 anos, produtores tinham regulamentação para seguir a medida de controle das exportações e vendas internas.
Com a alteração, a expectativa é a promoção de competitividade para o setor. Além do incentivo para o crescimento da produção, industrialização e exportações de soja e milho em MS.
Riedel destacou que a paridade garantia receita ao Estado, considerando a isenção de tributos prevista na Lei Kandir nº 87/1996. No entanto, destacou que os produtores de MS também realizam comércio interestadual, o que auxiliou a revogação.
“De lá pra cá nós saímos de 13 milhões de toneladas de soja para 14 milhões. Nós saímos de um estado evidentemente exportador, para um estado que não cessa boa parte da sua produção aqui, e tem um comércio interestadual muito forte também para o Paraná, Santa Catarina e São Paulo”, pontuou.
Com a revogação do decreto, a comercialização para outros estados estará sujeita a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. Ressaltou ainda que a expansão gerou empregos dentro do Estado.
“Então é uma medida que vai na linha da liberdade do mercado, responsável do ponto de vista fiscal, porque acreditamos que não vai haver impacto”, afirmou o governador de MS.
Mudanças no cenário
O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, destacou as mudanças do mercado. Entre os apontamentos, estão investimentos em tecnologia da produção de soja e milho.
Assim, as mudanças causaram aumento expressivo na produtividade. “Isso impactou diretamente nas exportações desses dois grãos e houve uma mudança no perfil de produção de nosso Estado”.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) afirmou que a medida está alinhada com o cenário econômico atual. “Os mercados internacionais crescentemente exigentes pedem flexibilidade e agilidade, qualidades que passam a caracterizar nossas operações de exportação de grãos”, apontou a parlamentar.
A senadora por MS disse ainda que a medida poderá dar autonomia para os produtores competirem globalmente. “Expandir seus negócios e, com isso, fortalecer ainda mais a economia do nosso Mato Grosso do Sul”.
Márcio Fernandes representou a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no evento. Presidente da Comissão da Agricultura na Casa, comentou que o fim da paridade era solicitado há quase 17 anos dentro da Assembleia. O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), participou do ato ao lado de outros deputados: Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD) e Junior Mochi (MDB).
Produções e exportações
A produção de soja em MS foi de 3,8 milhões de toneladas em 2004/2005 para 13,9 milhões de toneladas — previsão para safra de 2024/2025. Os dados são da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), SIGA/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) e Agrostat.
Enquanto as exportações foram de 969 mil toneladas para 6,601 milhões de toneladas, no mesmo intervalo de 20 anos.
Sobre o milho, os dados apontam que a produção passou de 1,3 milhões para 10,1 milhões de toneladas em 20 anos. Neste mesmo intervalo, as exportações deste grão foram de 4 mil toneladas, para 982 mil toneladas.
Também participaram do evento o secretário da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), Flávio César, o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni; o diretor-presidente da Aprosoja, Jorge Michelc.
