A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus irá continuar com as fiscalizações presenciais após o fim das oitivas, nesta quarta-feira (9). De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), o colegiado deve realizar ao menos duas visitas para verificar a superlotação e o trajeto de ônibus, reclamações recorrentes de quem usa o serviço sucateado em Campo Grande.
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Durante as oitivas, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande), Paulo da Silva, admitiu que não multa ônibus do Consórcio por superlotação, mas carros, sim. Já o ex-titular da pasta Janine de Lima Bruno negou que os veículos circulam acima da capacidade.
“Nós vamos fazer antes de entrar no recesso. Nós estamos calendarizando isso. Vamos fazer duas inspeções que são bem importantes. Não vou dizer exatamente o que é, mas é sobre superlotação, sobre o número de veículos que estão no trajeto”, antecipou a vereadora.
As últimas oitivas ouviram o alto escalão da Prefeitura de Campo Grande para tratar sobre os projetos de mobilidade urbana, especialmente o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, em que estava prevista a construção de terminais e corredores de ônibus.
Responderam às perguntas dos vereadores a secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin; a diretora-adjunta da Agetran, Andréa Luiza Figueiredo da Silva; e o titular da pasta responsável por Obras Públicas, Marcelo Miglioli.
Com o fim das oitivas, os vereadores devem se dedicar às fiscalizações e à elaboração do relatório final que pode decidir os rumos do Consórcio Guaicurus em Campo Grande. A relatora, vereadora Ana Portela (PL), contará com o auxílio de uma assessoria contábil e outra jurídica que subsidiarão informações sobre os documentos requisitados pela CPI.
“Acho que é um momento importante para passar a limpo o transporte, este contrato do transporte coletivo em Campo Grande. Foi feito isso uma primeira vez pelo Tribunal de Contas, lá em 2019 e 20, fez um TAG [Termo de Ajustamento de Gestão], que foi acompanhado pelo Tribunal de Contas, mas aqui a gente fez uma coisa mais abrangente, nós aprofundamos a CPI em aspectos que o Tribunal de Contas não verificou”, aponta a vereadora.
Centenas de denúncias
Desde que foi instaurada, em março, a CPI do Consórcio recebeu mais de 640 denúncias por meio de mensagens, ligações, formulários, e-mails e presencialmente, na Câmara.
Em média, esse número representa mais de 200 denúncias por mês. Usuários do transporte coletivo da Capital relatam diariamente os desafios enfrentados com a precariedade do serviço, que envolvem o sucateamento dos veículos, o atraso dos coletivos e a falta de acessibilidade.
A CPI ouviu desde agentes públicos ligados às agências de regularização até dirigentes e ex-dirigentes do Consórcio Guaicurus.
Atualmente, a Comissão realiza auditorias nas finanças da empresa em busca de coletar informações contábeis que justifiquem alegações de insuficiência para investimentos de melhoria na frota e outras áreas diretamente ligadas à qualidade do serviço prestado ao cidadão.
‘Fase silenciosa’
Agora, os membros da Comissão se preparam para elaboração de relatórios individuais que vão embasar o trabalho da relatora formal da CPI, a vereadora Ana Portela (PL).
Além da relatora, integram a CPI: Lívio Leite, do União (presidente); Luiza Ribeiro, do PT; Maicon Nogueira, PP; e Júnior Coringa, do PSD, na posição de membros.
Nos documentos, os integrantes vão discriminar suas impressões acerca dos interrogatórios, documentos analisados e ações individuais executadas durante o processo de apuração iniciado em abril.
A Comissão deve entregar o relatório final em agosto, após o recesso parlamentar da Câmara.
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