Na primeira reunião pública do ano para a análise de projetos, a CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal de Campo Grande analisará 105 matérias represadas e mais um ofício do Executivo.
A comissão tem a responsabilidade de emitir pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade e conformidade com o regimento das proposições apresentadas pelos vereadores da Casa de Leis.
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O grupo é presidido pelo vereador Clodoilson Pires (PODEMOS) e tem como vice-presidente o vereador Beto Avelar (PP). Compõem o colegiado também os vereadores Dr. Lívio (União), Marquinhos Trad (PDT) e Rafael Tavares (PL).
Na relação já consta o relator da proposta e a conclusão do parecer, que será apreciado pelos demais integrantes da Comissão. Quando houver parecer pela inconstitucionalidade, a proposta será rejeitada definitivamente. Porém, caso não haja unanimidade no parecer, caberá recurso, que poderá ser apreciado em Plenário.
A reunião da CCJ ocorrerá no Plenário Edroim Reverdito, às 15h, na Câmara Municipal. Confira a lista completa dos projetos a serem apreciados:
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