O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), aliado do governador Eduardo Riedel (PSDB) e ex-secretário de Governo e Gestão Estratégica, defendeu nesta terça-feira (13) a suspensão imediata do contrato entre a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e a empresa Compnet, responsável pelo sistema SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) utilizado pela Polícia Civil em Mato Grosso do Sul.
Durante fala no pequeno expediente da Assembleia Legislativa, o parlamentar, que também é delegado de carreira há 25 anos, apresentou indicação ao secretário Antonio Carlos Videira para substituição do sistema atual por plataformas gratuitas e já testadas em outros estados, como o SINESP-PPE e SINESP-CAD, utilizadas por pelo menos 10 estados brasileiros, ou GEIA, sistema adotado no estado do Mato Grosso.
Caravina cita como motivação os altos custos do contrato com a Compnet e as falhas técnicas recorrentes, além de denúncias de corrupção que vieram à tona em reportagens do Jornal Midiamax.
“A gente não consegue entender por que a Sejusp não resolve essa situação e rescinde esse contrato com o SIGO e traga outro sistema eficiente”, disse o deputado, ao mencionar as inúmeras reclamações que recebe de policiais civis e militares.
Na segunda-feira (12), reportagem publicada pelo Midiamax revelou trecho da decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa que mantém a ação do Ministério Público Estadual contra a empresa e seu proprietário, Adriano Aparecido Chiapara.
O magistrado reconheceu indícios de direcionamento no processo licitatório e apontou possível superfaturamento de R$ 58,4 milhões no contrato nº 32/2021, firmado com o Estado.
A decisão judicial frustrou tentativa da empresa de interromper a ação, e o juiz destacou que, apesar da dispensa de licitação, havia outras empresas qualificadas com soluções similares disponíveis no mercado, conforme já havia apontado o Ministério Público.
Diante dos indícios e da repercussão pública, Caravina cobrou da Sejusp uma solução que traga mais economia, eficiência e legalidade à gestão da segurança pública em Mato Grosso do Sul.
“Vários estados já adotaram outros sistemas operacionais para segurança pública, adotaram sistemas gratuitos ou até sistemas licitados, mas que funcionam no custo menor e que prestem o serviço necessário para a Segurança Pública como um todo, em especial para a Polícia Civil”, acrescentou o deputado.
Contrato suspeito
Poucos dias após novo aditivo de R$ 3,3 milhões firmado pela Sejusp com a Compnet Tecnologia, o Judiciário decidiu manter ação que investiga suspeitas de irregularidades no contrato do sistema SIGO, utilizado pela Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
A tentativa da empresa e do Estado de barrar o processo foi negada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que considerou consistentes os indícios apresentados pelo Ministério Público, como direcionamento da contratação, dispensa irregular de licitação e superfaturamento de R$ 58,4 milhões.
Além de manter a ação, o magistrado também indeferiu novo pedido de perícia da empresa, que alegava ser a única capacitada a fornecer o serviço.
Em paralelo, a Compnet foi multada em R$ 11,3 milhões pela Controladoria-Geral do Estado, com base na Lei Anticorrupção, por fraudes identificadas na composição dos preços contratados.
A audiência com testemunhas está marcada para julho e deve definir os próximos rumos do processo, incluindo se houve dolo, dano ao erário e exclusividade justificável na contratação.
Relembre aqui a série de reportagens denunciando irregularidades no serviço produzida pelo Jornal Midiamax, no ano passado.
Acerca da reportagem sobre a decisão judicial, o Jornal Midiamax acionou a Compnet para posicionamento, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
