Presidente do TJMS propõe intimar denunciados por violência doméstica pelo WhatsApp

Denunciados por violência contra mulher em Mato Grosso do Sul poderão ser intimados por WhatsApp ou e-mail. É o que propõe o Poder Judiciário de MS após discussões levantadas sobre falhas no atendimento às vítimas sul-mato-grossenses. A medida foi discutida com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nesta terça-feira (18).

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, apontou alternativas para acelerar o processo de proteção às mulheres em MS. Em coletiva, explicou a possibilidade de um convênio com a Segurança Pública do Estado.

“Fazer com que o próprio policial militar, que vai ser treinado pelo Tribunal, vá com mandado, faça o cumprimento e a intimação. Já devolve o mandado cumprido e com a mulher já em proteção e segundo a medida protetiva definida a partir de cada caso específico”, detalhou a proposta de parceria.

Além disso, esperam incluir tecnologia no processo de intimação. “Incentivamos aqui também as intimações de WhatsApp, via e-mail, via outras vias de tecnologia que possam permitir que ele seja intimado”, pontuou.

Ainda no convênio, irão propor monitoramento dos agressores. “Vamos estudar mais aprofundadamente ainda a quebra do sigilo da localização do agressor, para que ele possa ser imediatamente intimado e cumprir a medida que foi deferida”, disse o presidente do TJMS.

Acompanhamento das vítimas

Pavan afirmou que o convênio com o Governo de MS também tratará sobre o acompanhamento das vítimas e protocolo de atendimento. As ações adotadas poderão ser replicadas em outros estados.

O presidente do TJMS destacou que a mulher não pode ser responsável pela escolha de escolta policial. “Não se pode facultar apenas a mulher a ida de uma força policial para que ela possa sair do lar ou tirar o marido do lar. Não deve ser uma faculdade dela, mas uma imposição para que essa patrulha chegue ao local”, defendeu.

Comentou que com a presença policial, o “respeito é maior, o agressor já vê que as coisas podem se complicar para o lado dele e ela chegue lá em condições de tirar suas coisas, ou de afastá-lo do lar imediatamente”.

Em casos extremos, o agressor poderia “já ser encaminhado para o monitoramento eletrônico para que ele não se aproxime daquela residência”.

Atendimento na Deam e Casa da Mulher

Humilhação, deboche e falta de acolhimento. Essas são algumas das características apontadas em relatos sobre atendimentos na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de MS) realizados há pelo menos quatro anos na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. Áudios de Vanessa Ricarte sobre atendimento na quarta-feira (12) mostram que o descaso e erros grosseiros seguem presentes na Deam.

Vanessa detalhou o atendimento na Delegacia Especializada: “bem fria e seca”. A jornalista buscou amparo e denunciou o ex-noivo, Caio Nascimento, pouco tempo antes de ser vítima de feminicídio na própria casa. Ela foi morta a facadas.

Neste domingo (16), a jornalista completaria 43 anos ao lado de amigos e familiares. Agora, deixa memória de carreira brilhante e independência, além das denúncias em gravação de voz.