A Prefeitura de Campo Grande deve prorrogar o Decreto Municipal nº 16.203/2025 — de corte de gastos — por mais 90 dias. Com prazo inicial na segunda-feira (30), a medida visava eliminar pelo menos 25% dos custos na administração municipal.
Nesta sexta-feira (27), em nota, a Prefeitura informou que “as medidas previstas no decreto integram um processo amplo de reestruturação administrativa e as ações seguem sendo monitoradas e ajustadas conforme o planejamento avança”.
Publicado em 7 de março, o decreto de medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas visa uma redução e otimização dos gastos. Além disso, previa ampliação das receitas públicas.
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Assim, a Prefeitura deverá oficializar a prorrogação em publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Quais são os cortes?
O novo decreto estabelece que os órgãos da Prefeitura de Campo Grande deverão adotar medidas para reduzir, no mínimo, um quarto dos gastos com o consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais “serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica”. Os titulares das pastas deverão entregar relatórios demonstrando o corte de gastos.
Outro ponto é que a prefeitura estabeleceu uma série de restrições para contratações ou gratificações com pessoal, com algumas exceções. Nesta lista de vedações está o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos de titulares de cargo em comissão, pagamento de horas complementares para professores.
Além disso, há vedação para admissão de professor convocado, nomeação em cargo efetivo, contratação por prazo determinado e ampliação de mão de obra terceirizada (exceto para obras públicas).
Outros cortes de gastos incluem a cedência de servidores com ônus para a origem, admissão de novos estagiários, concessão de diárias. Bem como o pagamento de adicional noturno ou local de difícil acesso (excluídos os ocupantes de cargos/funções que necessariamente tenham que cumprir escalas de serviço em horário noturno), entre outros.
Os resultados da economia gerada serão avaliados bimestralmente. Contudo, há possibilidade prorrogação em caso de necessidade.
Confira o decreto na íntegra:
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