Durante as duas sessões ordinárias, a 23ª e a 24ª, realizadas nesta segunda-feira (7), por conta do recesso parlamentar de 13 dias, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis, os vereadores aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2026.
O projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, passou pela segunda e terceira votação, com fixação de diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Com a aprovação, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro.
A 23ª sessão ordinária foi aberta com a utilização do espaço Tribuna Livre, pela psicopedagoga Elaine Ubirajara da Silva de Jesus, representante do Sindicato Nacional de Psicopedagogos, que falou aos vereadores e público presente sobre o PL 116/2024.
A medida tramita desde o ano passado no Congresso Nacional e dispõe sobre o reconhecimento da psicopedagogia na educação e saúde.
Além do projeto que trata da LDO, os vereadores de Dourados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do vereador Cemar Arnal (PP). A proposta altera o anexo V – sistema viário da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados e dá outras providências.
A partir desta terça-feira (8) até o dia 21, a Câmara estará em recesso parlamentar. Os vereadores retomam os trabalhos em plenário no dia 28 de julho, com a realização da 25ª sessão ordinária. Neste período, o atendimento ao público segue normalmente, com expediente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
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