A Câmara de Vereadores de Campo Grande abriu uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) sete anos após a última investigação. Desta vez, o foco será o contrato de concessão que explora o serviço de transporte público em Campo Grande pelo Consórcio Guaicurus, enquanto, em 2017, a CPI do Táxi encontrou quase 1 mil irregularidades em alvarás de táxi e mototáxi de Campo Grande, mas não pediu punições.
Antes do hiato de sete anos, a Casa de Leis tinha a frequência de instaurar, em média, uma CPI por ano. No intervalo de quatro anos, entre 2013 e 2017, foram abertas seis investigações que apuraram irregularidades em diferentes áreas, como saúde, contas públicas e construção
Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o presidente da Mesa Diretora, vereador Papy (PSDB), instaurou a CPI do Consórcio Guaicurus após parecer favorável da Procuradoria da Casa de Leis, que uniu os dois requerimentos apresentados pelos vereadores Junior Coringa (MDB), em 18 de fevereiro, e Dr. Lívio (União Brasil), em 11 de março.
Durante a sessão, houve bate-boca entre os vereadores sobre a análise dos requerimentos. Coringa acusou a Casa de ‘estar passando a mão na cabeça’ do grupo de empresários que detém a concessão do transporte público de Campo Grande.
“Os empresários, quando assinaram o contrato de concessão com a Prefeitura, lá em 2012, prometeram entregar qualidade no serviço. Aí a gente fica com dó dos empresários aqui, enquanto damos incentivos milionários. O Consórcio paga péssimos salários, não paga o seguro civil para o transporte de pessoas, nós precisamos discutir isso”, disse o vereador, invocando o regimento interno da Casa.
Saiba mais: Papy barra debate de requerimento da CPI e gera bate-boca entre vereadores
População sofre com serviço sucateado
A investigação acontece após extensa reclamação da população campo-grandense, que é obrigada a usar um serviço caro e sucateado. Atrasos, ônibus quebrados, calorão e goteiras em dias de chuvas são alguns dos “castigos” enfrentados por quem usa o transporte público de Campo Grande. A CPI foi aberta, neste ano, após sete tentativas nos últimos dez anos na Câmara de Vereadores de Campo Grande para investigar o Consórcio Guaicurus.
O parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande determina três pontos a serem investigados na CPI do Consórcio Guaicurus: a idade da frota de ônibus, o equilíbrio financeiro do contrato com os subsídios e a fiscalização do transporte público após assinatura de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão).
A CPI será composta por cinco vereadores, com um presidente, um relator e três membros. Eles terão 120 dias para fazer a investigação.
CPI do Táxi não pediu punições
A última vez que a Câmara de Vereadores de Campo Grande instaurou uma CPI foi em 2017. A investigação na época se debruçou sobre a excessiva concentração de licenças nas mãos de poucos grupos familiares. Foram encontradas centenas de irregularidades, mas o relatório final não pediu punições aos infratores.
A CPI foi instaurada em 27 de abril de 2017 e entregou o relatório final à Mesa Diretora no fim daquele ano, em 21 de dezembro. A comissão era formada pelos vereadores Vinicius Siqueira (presidente), Odilon de Oliveira (relator), Junior Longo, Veterinário Francisco e Pastor Jeremias Flores.
O relatório final identificou irregularidades em todos os 981 alvarás de táxi e mototáxi concedidos em Campo Grande. Ao longo da investigação, foram realizadas sete oitivas, que ouviram 35 pessoas.
Os erros encontrados são de ausência de documento obrigatório ou de erro na confecção do documento de cedência, incluindo até falta de assinatura no documento de cedência. O relatório, no entanto, não pedia punições pelas irregularidades.
A CPI encontrou concentração de 112 permissões de táxi em nome de pessoas jurídicas, divididas em 11 famílias. Entre os casos classificados como “absurdos” pela CPI do Táxi estava o de um homem com 51 permissões, entre esposa e filho. A quantidade máxima era 15 permissões por empresa permissionária.
Apesar de não pedir punições, o documento da CPI propôs uma série de medidas, incluindo a regularização de todos os alvarás de táxi e mototáxi, a realização de nova licitação caso alguém atinja o número máximo de permissões estabelecido em lei e mudança na legislação para reduzir a concentração de alvarás.
O presidente da CPI na época, o ex-vereador Vinicius Siqueira, relembra que o relatório final foi entregue ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O órgão firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para que os alvarás parassem de ser negociados.
“Havia uma concentração grande de alvarás nas mãos de poucos. Quando eu assumi como vereador, eram 490 alvarás [de táxi e 491 de mototáxi]. Tinha uma família que tinha 72 [alvarás]. Quando eu montei a CPI e perguntei, eles falaram ‘ah, as pessoas não queriam, abriu mão para mim”. Mentira, eles compravam esses alvarás. E aí o Ministério Público, depois que a gente fez esse relatório, atuou nisso para acabar com essa farra”, relembra o ex-vereador.
Siqueira pondera que, com a chegada dos carros por aplicativo logo depois, a dinâmica sobre o transporte privado mudou. “Todo mundo que quer trabalhar com isso acaba fazendo Uber, mas o Ministério Público chegou a atuar no sentido de que as negociatas com os alvarás terminassem. Isso foi bom para época”, aponta.
Uma CPI por ano
Antes de 2017, a Câmara de Vereadores de Campo Grande tinha a “tradição” de instaurar, em média, uma CPI por ano, pelo menos desde 2013. Naquele ano, foram abertas três CPIs.
A primeira investigação teve como foco o Hospital do Câncer “Dr. Alfredo Abrão” e no Hospital Universitário “Maria Aparecida Pedrossian”. Ainda em 2013, a Casa de Leis instaurou a “CPI do Calote” para investigar a falta de pagamentos de serviços por parte da Prefeitura de Campo Grande. Já em setembro, foi aberta a CPI para apurar irregularidades na construtora Homex.
Em 5 de maio de 2015, a Casa de Leis abriu a “CPI das Contas Públicas” para apurar a situação financeira e aplicação de recursos públicos de Campo Grande. Um ano depois, em 31 de maio de 2016, os vereadores instalaram a “CPI das Vacinas” para investigar o desaparecimento de mais de 30 mil doses de vacinas contra a gripe H1N1. Já em 27 de abril de 2017 foi aberta a CPI do Táxi.
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