A Câmara de Vereadores de Campo Grande derrubou o veto da prefeita Adriane Lopes (União Progressista) que buscava impedir o repasse de emendas parlamentares no valor de R$ 8,7 milhões para entidades do terceiro setor, também conhecido como o setor não governamental ou da sociedade civil organizada.
A derrubada ocorreu durante a sessão desta quinta-feira, 22/05, em meio à pressão por parte de entidades que lotaram o plenário da Casa de Leis exigindo que os vereadores avançassem contra a decisão da chefe do Executivo da Capital.
Durante o debate, o vereador e ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) chegou a dizer que a prefeita sequer deve ter lido o documento de veto, uma vez que, segundo ele, a justificativa para a medida seria a falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado, o que segundo Trad trata-se de mentira.
Por outro lado, o líder da base de sustentação de Adriane na Casa, vereador Beto Avelar (PP), relatou que a prefeita teria ligado mais cedo buscando a retirada da discussão do veto da pauta, garantindo que não houvesse risco de durrabada. A solicitação não foi acolhida pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), encaminhando votação unânime pela anulação da medida imposta por Adriane, que agora está obrigada a fazer o repasse das emendas às entidades sociais.
Assistência social e saúde
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador vai ter autonomia para destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em sua iniciativa de barrar a proposta, a prefeitura alegou que o veto teria como objetivo promover o equilíbrio entre receita e despesa. O Executivo afirmou ainda “priorizar obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”.
Na justificativa consta ainda informação sobre mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.
