A sessão desta quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Campo Grande terá em pauta a votação única do veto da prefeitura ao projeto que destina R$ 8,7 milhões para entidades sociais.
O Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais recebeu veto total da prefeita Adriane Lopes (União Progressista).
Esses recursos auxiliariam nos trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
Nas sessões ordinárias, vários vereadores já se manifestaram sobre a importância destes recursos para instituições do Terceiro Setor.
Assistência social e saúde
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entretanto, a prefeitura alega que “o veto tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa”. O Executivo diz “priorizar obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. Na justificativa consta ainda informação sobre mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.
Discussão e votação única
Assim, na sessão ordinária desta quinta, os vereadores votam se vão manter ou derrubar o veto da prefeitura. Na última sexta-feira, durante Audiência Pública sobre prestação de contas do Município, os vereadores cobraram o pagamento de emendas já sancionadas no ano anterior. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, garantiu o pagamento a partir de junho para as entidades.
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