Os vereadores de Dourados aprovaram nessa segunda-feira (7), durante a 10ª sessão ordinária de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que cria e altera a Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007. A medida institui a Carreira do Grupo da Administração Tributária Municipal.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estrutura e reorganiza as funcionalidades administrativas da Central do Cidadão, visando à descentralização dos serviços e garantir mais celeridade nos atendimentos e na tramitação dos processos tributários protocolados diariamente pela população.
O projeto de lei prevê, ainda, a instituição de seis coordenadorias dentro da administração tributária do município. O vereador Márcio Pudim, líder do prefeito na Câmara, explicou que a proposta reformula o modelo de funcionamento do setor tributário de Dourados.
“Esse projeto de lei tem o intuito de garantir mais eficiência a administração tributária do município, o que vai impactar positivamente no atendimento prestado ao cidadão. Cada coordenadoria terá um núcleo responsável”, ressalta Pudim.
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