A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande irá receber, nesta segunda-feira (12), às 9h, a Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Ruas Visíveis. A iniciativa do Governo Federal é debater a inclusão social e garantir direitos da população em situação de rua.
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Campo Grande contabiliza 1.091 pessoas vivendo em situação de rua, das quais 1.064 estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Os dados foram levantados em março de 2025 e fazem parte de um estudo realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG).
O “Plano Ruas Visíveis” envolve sete eixos elaborados pelo Governo Federal: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. O Plano abrange ainda iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o PAR (Pontos de Apoio da Rua), e destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Foram convidados a participar da audiência pública a coordenadora adjunta do CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), Joana D’Arc Basílio.
Outro que deve participar é o coordenador-geral de políticas para os direitos da população em situação de rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa. Outros convidados são lideranças locais de entidades voltadas às pessoas em situação de rua, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, do Judiciário Estadual, de secretariais municipais e estaduais ligadas a assistência social e direitos humanos.
A discussão foi proposta pela presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, vereadora Luiza Ribeiro (PT). Os demais membros da comissão incluem a vice-presidente vereadora Ana Portela (PL) e os vereadores Dr. Jamal (MDB), Jean Ferreira (PT) e Leinha (Avante).
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