Audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) nesta terça-feira (8), às 13h (de Mato Grosso do Sul), vai debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015, que propõe o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.
O debate foi solicitado por meio do requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada.
Ou seja, 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação, com diminuição de uma hora anualmente até chegar às 36 horas. Enquanto a redução não for concluída, o limite permanece em 44 horas semanais.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável, sugerindo emendas como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.
Participam da audiência a auditora fiscal e assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (participação por videoconferência), Shakti Prates Borela, e o coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal, Abel Santos.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra PEC sobre o fim da escala 6×1, também foi convidada a participar, mas não confirmou presença. A população também pode participar da audiência.
Como participar?
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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