Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram os quatro projetos que estavam previstos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (24).
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Os parlamentares aprovaram, em redação final, a proposição que visa permitir a remuneração aos dirigentes dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O texto altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008. O Projeto de Lei nº 299/2023 é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2025, que institui ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A proposta é do deputado Neno Razuk (PL).
Também em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 204/2024, de autoria da parlamentar Mara Caseiro (PSDB). O texto institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, no mês de setembro.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 083/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. As categorias abrangidas pelo Programa Selo da Agricultura Familiar serão agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e produtores urbanos e periurbanos.
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