Líderes partidários acordaram, nesta quinta-feira (24), em não pautar o PL da Anistia na próxima semana. Assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), destacou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança será prioridade na Casa de Leis em Brasília.
Apesar da divergência da base do Governo Lula e a oposição sobre a pauta da próxima semana, a PEC 18/25 e comissão especial para isenção de imposto de renda serão prioridades. Quem afirma é o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT),
“Há um sentimento de que não vamos misturar as estações. Eventuais injustiças na dosimetria das penas precisam ser consideradas por nós. Não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, pontuou Guimarães.
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Contudo, o líder da oposição, deputado Zucco (PL), fez crítica sobre o adiamento do PL da Anistia na pauta. Para o parlamentar, a decisão é desrespeitosa.
Por fim, disse que os partidos de oposição seguem com a obstrução das votações até que a pauta inclua o PL da Anistia. “Num momento em que há 264 assinaturas caracterizando a maioria e se muda a estratégia imputando aos líderes essa responsabilidade, nota-se que forças adversas atuaram e mais uma vez vamos empurrar para frente uma pauta necessária”, criticou.
PL da Anistia
O PL quer beneficiar quem participou dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ponto principal do PL é conceder o perdão para as pessoas que praticaram crimes políticos ou eleitorais. Na prática, o texto não beneficia Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção é que o perdão se estenda ao ex-presidente.
