Resolução assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) permite que o Brasil acione o SSC (Mecanismo de Solução de Controvérsias, em tradução livre), da Organização Mundial da Saúde. A medida consta no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (5).
Além disso, Alckmin também atua como presidente do Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior). Conforme o texto, a pasta pode recorrer à organização internacional contra o ‘tarifaço’ de Trump, imposto pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.
Assim, o mecanismo da OMC visa assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que conteste medidas consideradas incompatíveis. A resolução entra em vigor nesta terça.
Tarifaço de Trump
O presidente Donald Trump assinou na semana passada o decreto que confirma a taxação de 50% sobre importação de produtos brasileiros. Conforme o texto, a taxa passa a valer a partir quarta-feira (6).
Comunicado da Casa Branca diz que “as ações do governo do Brasil ameaçam a segurança, a política externa e a economia dos EUA”.
Assessoria de Alckmin nega que governo tenha pedido exclusão de setores no tarifaço
O texto ainda traz que o Governo do Brasil tomou medidas que interferem na economia dos Estados Unidos; infringem os direitos de livre expressão de cidadãos dos Estados Unidos; e violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas.
Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Além disso, a Casa Branca também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o governo brasileiro está o perseguindo politicamente e contribuindo para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil.
Como exemplo, o decreto assinado por Trump cita o ministro do STF, Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado teria abusado da autoridade judicial para “atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”.
Ainda, Trump declara emergência nacional: “Concluo que o escopo e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária, que tem sua origem total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos e, por meio deste, declaro emergência nacional com relação a essa ameaça”.
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