Os vereadores da Câmara Municipal de votam três Projetos de Lei e dois Ofícios na sessão ordinária desta quinta-feira (18). O encontro começa às 9h no plenário da Casa de Leis.

Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, em turno único de discussão e votação será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis (PRD), que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.

Em segunda discussão e votação, os parlamentares votam o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui a Semana Municipal de sensibilização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil.

Já em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 11.162/23, de autoria do vereador Papy (), que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS, à “Feira Científica” e dá outras providências.

Por fim, em sistema de “Ad Referendum” os vereadores analisam dois Ofícios do Poder Executivo. O Ofício n. 234/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 1º semestre de 2023.

E o Ofício n. 54/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 2º semestre de 2023.

Acompanhe

A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo e YouTube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.