Vereadores debatem quatro projetos de lei na próxima terça-feira

A segunda semana do mês de agosto deve começar com quatro projetos em debate pelos vereadores na terça-feira (13), conforme organograma divulgado pela Casa de Leis. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso.

Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.864/23, que cria diretrizes para incentivo ao uso da TAA (Terapia Assistida por Animais) como tratamento terapêutico complementar. A proposta é dos vereadores Professor André Luis, Betinho e Zé da Farmácia.

Também será votado o projeto de lei n. 11.247/24, da vereadora Luiza Ribeiro, que declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo.

E, por fim, o projeto de lei n. 11.244/24, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A proposta é do vereador Prof. Juari.