Nessa segunda-feira (19), após recesso de Carnaval, parlamentares retomam as discussões em plenário. Entre os nove projetos que constam na pré-pauta definida na parte da manhã, estão dois vetos do Executivo.
O primeiro veta parcialmente o projeto de Lei nº 203/2022, que reconhece como essencial os serviços de entrega de mercadorias e alimentos e outros produtos realizados por motoboy ou entregador delivery.
Já a segunda proposta veta integralmente o do projeto de Lei Complementar n° 017/2022, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município.
Além disso, os parlamentares também analisam e votam mais sete propostas. Entre elas está uma que dispõe sobre a criação do Programa Visão para Todos.
De autoria de Maurício Lemes (PSB), o projeto prevê a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos gratuitos, anualmente, para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino a partir dos 4 anos de idade.
