Os vereadores de Campo Grande começam a semana analisando cinco projetos. A próxima sessão acontece nesta terça-feira (19), no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis. Uma das propostas visa instituir protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Em turno único de discussão e votação, segue para análise o projeto de lei complementar n. 881/23, substitutivo ao projeto de lei 11.079/23, que institui no município de Campo Grande a obrigatoriedade de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery. A proposta é do vereador Betinho (Republicanos).
Em única discussão e votação, será analisado o PL 11.258/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 7.113, de 13 de setembro de 2023.
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei 11.074/23, de autoria dos vereadores Papy (PSDB) e Luiza Ribeiro (PT), que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Ainda em segunda discussão, será votado o PL 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município.
Em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 11.126/23, do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.
