Vereadores de Campo Grande votaram e aprovaram seis projetos de lei e um veto nesta semana. Três deles passaram pelas sessões da terça (4) e quinta-feira (6), em primeira e segunda votação respectivamente.
É o caso do projeto de lei nº 11.158/23, que dá prioridade na tramitação dos processos administrativos em Campo Grande que tenham vítimas de violência doméstica e familiar. O texto é assinado pelo vereador Papy (PSDB).
O projeto de lei nº 11.120/23, que modifica a lei 4.824/10, foi aprovado em segunda discussão na quinta-feira (6). A matéria autoriza o Poder Executivo a criar o programa Visão Ideal. Os vereadores Professor Riverton (PP) e Prof. André Luís (PRD) assinam o texto.
Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados em regime de urgência. O decreto legislativo nº 2.775/24 outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes à Capitã Jeciane Ribeiro de Lima Victorio. A proposta é do presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 2.779/24. A proposta do vereador Papy (PSDB) outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes aos bombeiros militares SGT Thiago Kalunga Silva Pereira, SD Jéssica Arevalo Lopes e SD Humberto Nunes Rodrigues Neto.
Nesta semana os vereadores aprovaram o decreto legislativo nº 2.767/24, que definiu a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-Fomteatro 2024. O decreto é de autoria da Mesa Diretora.
O projeto de lei nº 11.218/23 também foi aprovado nesta semana, em primeira discussão na quinta-feira (6). A matéria institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. O professor Juari (PSDB) assina a matéria.
Na mesma semana, os parlamentares mantiveram o veto do Executivo ao projeto que trata sobre o recebimento de denúncias de violações dos direitos de idosos no município. O veto ao projeto de lei nº 10.842/23 foi votado em discussão única. O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) assina a matéria vetada pela Prefeitura de Campo Grande.
