A Câmara de Campo Grande começou o dia com dois projetos na pauta desta terça-feira (18). Contudo, acabou a sessão com cinco projetos aprovados, sendo um deles em regime de urgência.
Foi o caso do projeto de lei 11.371/24, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande para ampliação de cargos efetivos na estrutura municipal. Assim, foram criadas mais de 10 mil vagas para a área de educação na Capital.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de decreto legislativo 2.809/24. A matéria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), outorga a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia de Haia”, Comenda Rui Barbosa, à Sirley Dias da Silva Serrou.
Também foram alterados os itens 38 e 39 do anexo das emendas parlamentares impositivas do LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. O projeto de lei 11.372/24 é de autoria da Mesa Diretora e altera a da Lei 7.184, de 29 de dezembro de 2023.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram a matéria 11.203/23. O projeto denomina Praça Kelvin Morassuti da Silva a área pública localizada na Avenida das Mansões com a Rua Mogi Mirim, Bairro oliveira III. O vereador Otávio Trad (PSD) assina a matéria.
Por fim, o projeto de lei n. 11.272/24 prevê a obrigatoriedade de instalação de placa informativa em locais públicos acerca das informações sobre a Casa da Mulher no município. O projeto aprovado é de autoria Zé da Farmácia (PSDB).
