Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que amplia a participação no Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas da Capital.
O presidente da Comissão Permanente das Causas Indígenas, Alírio Villasanti (União Brasil), comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo. A reformulação visa a implementação de políticas públicas, tais como a inclusão de todos os povos indígenas em prol da proteção e direitos.
O PL tem o intuito de regularizar a composição dos membros do Conselho, cuja lei em vigor suprimiu a participação de todos os povos, prejudicando o direito que cada indígena.
A reforma da Lei garante aos povos originários que o Conselho possa ter o alcance dos membros necessários, atingindo o quórum deliberativo, conforme versa o regimento, abrangendo sem restrições a possibilidade de participação dos demais membros da comunidade indígena.
De acordo com o vereador Villasanti, foram realizadas várias reuniões da Comissão Permanente das Causas Indígenas para debater o assunto. Ele explica que a categoria já conquistou avanços em temas importantes como a regularização fundiária, saúde e empregabilidade.
“A Comissão está construindo uma política permanente de Estado e não de Governo, onde os indígenas passaram a ter voz, prova disso é a transformação desta Comissão que era temporária, em permanente. Agora conquistamos a aprovação da reformulação da composição do Conselho, garantindo participação efetiva dos indígenas”.
Ainda segundo o vereador, a nova lei será sancionada nesta quinta-feira (17), às 16h, pela prefeita da Capital Adriane Lopes (PP) e publicada sexta-feira (19), Dia dos Povos originários, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
