Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande iniciam a semana com a análise de quatro projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira (13). Todas as matérias serão apreciadas em segunda discussão e votação.
Um deles é o Projeto de Lei Nº 10.864/23 que cria diretrizes para incentivo ao uso da TAA (Terapia Assistida por Animais) como tratamento terapêutico complementar. A autoria é dos vereadores professor André Luis (PRD), Betinho (Republicanos) e Zé Da Farmácia (PSDB).
Outra matéria que será analisada é a que cria o “Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”. A autoria é do vereador professor Juari (PSDB).
Já o PL Nº 11.300/24 institui a “Campanha Permanente Cuidar + dos Animais Silvestres” e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Otávio Trad (PSD), William Maksoud (PSDB) e Professor André Luis.
Os parlamentares também devem apreciar a proposição que declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo. O PL N. 11.247/24 é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
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